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Maior parte dos radares do
país não funciona mais após fim do prazo dos
contratos de manutenção e
funcionamento
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Foto: Eurico Dantas /
Agência O Globo
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A decisão do presidente Jair Bolsonaro de
cancelar a instalação de novos radares e de rever a necessidade de
aparelhos já em operação nas rodovias federais significará praticamente o fim
da rede ainda existente. Dados obtidos mostram que o sistema de fiscalização
eletrônica encolheu de 5,5 mil pontos ativos, em julho de 2018, para cerca de
440 até março deste ano, ao longo dos 52 mil quilômetros de vias administradas
pela União.
A maior parte dos
pardais se tornou inativa porque os contratos de manutenção e funcionamento
venceram, sem que o governo admitisse novos prestadores do serviço. Em 7 de
março, Bolsonaro havia dito pela primeira vez que cancelaria a instalação de
novos equipamentos para combater o que chamou de “indústria da multa”.
Mapa dos acidentes
Minas Gerais, que tem a maior malha
rodoviária do país, foi o estado que registrou o maior número de acidentes no
ano passado, 9.040, segundo a Polícia Rodoviária Federal, de um total de
69.114. Também é o local com mais pontos de monitoramento suspensos: 1.132. No
Rio de Janeiro, por sua vez, ocorreram 4.557 acidentes e 236 pontos de
fiscalização foram suspensos.
A medida pegou de surpresa a área
técnica do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O
órgão considera que a presença dos radares contribuiu para redução de 24,7% no
número de mortes nas vias federais entre 2010, quando o governo implantou o
Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade, e 2016. Passou de 7.083
para 5.333 óbitos no período. A quantidade de desastres também caiu de 191.161
para 95.965, uma queda de 47%.
Para Michelle Andrade, doutora na
área de transportes e professora da Universidade de Brasília (UnB), a medida do
governo é “precipitada”:
— A gente sabe a partir do nosso
histórico e das experiências internacionais que o controle de velocidade é uma
medida importante para reduzir a violência no trânsito. Em vez de retirar os
equipamentos, devia melhorar a fiscalização e também investir em educação e
infraestrutura no trânsito.
Segundo o Dnit, a decisão de instalar
os 8.015 pontos de monitoramento foi tomada após estudos técnicos detalhados e
ampliaria a segurança das rodovias federais, que registram cerca de 5,5 mil
mortes por ano, além de trazer um incremento para os cofres públicos a partir
das multas aplicadas a infratores. Quase todas as empresas que executariam a
reativação ou instalação dos radares já estavam contratadas, pelo valor de R$
852 milhões. A renovação de toda a rede custaria R$ 1,029 bilhão.
O edital do governo dividiu as
rodovias do país em 24 lotes, dos quais 18 lotes estavam com contratos
fechados. Haveria instalação de equipamentos em todos os estados da federação e
no Distrito Federal, segundo detalhamento obtido pelo Globo. A definição dos
locais foi objeto de estudo do Dnit ao longo de dois anos, para garantir que a
presença dos radares teriam maior efetividade na redução dos acidentes.
O empenho do Brasil na redução de
desastres foi reforçado por um compromisso assumido com as Nações Unidas, no
âmbito da Década de Ação pela Segurança no Trânsito, de reduzir em 50% os
acidentes de trânsito entre os anos de 2011 a 2020. Especialistas alertam que a
decisão do governo de suspender radares vai dificultar o cumprimento do pacto
firmado com a ONU.
Segundo Arthur Froes, superintendente
de Operações da Seguradora Líder, responsável pelo pagamento do seguro DPVAT a
vítimas de acidentes no trânsito, os números mostram a grave realidade das vias
no Brasil. Entre e janeiro a dezembro de 2018, foram pagas 328.142
indenizações. O número é considerado elevado, embora tenha havido redução de
15% em relação ao ano anterior.
— Esses dados devem servir de suporte
para a construção de políticas de prevenção e educação no trânsito pelos
governos. O cenário reforça a importância de se investir cada vez mais em
conscientização, melhorar a formação de motoristas, e intensificar a
fiscalização em todos os estados do Brasil — afirma Froes.
Em transmissões ao vivo na internet,
Bolsonaro criticou a existência dos pardais, resumindo seu papel à cobrança de
multas. No último sábado, ele detalhou sua proposta ao anunciar que cancelaria
os pontos de monitoramento planejados por Temer.
Para Michelle Andrade, a chamada
“indústria da multa” não existe de fato:
— A gente achar que
é o Dnit que está atuando para promover a indústria da multa não é verdade. O
governo não tem que pensar em retirar a fiscalização, mas em reforçar a
educação no trânsito e a infraestrutura das vias. Assim vamos desmistificar a
indústria da multa.
Fonte: O Globo
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