Por maioria, o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) acatou o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e
determinou a cassação, com a consequente declaração de inelegibilidade, do
ex-governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão, do Rio de Janeiro, e de seu
vice, Francisco Dornelles, por abuso de poder político e conduta vedada
praticados nas eleições de 2014.
O
TSE confirmou a aplicação da multa de R$ 53.205,00. A pena foi imposta pela
prática de abuso de poder político por parte de Pezão e Dornelles, que
concederam reajuste e remuneração básica a servidores efetivos, no período
vedado pela legislação eleitoral.
O julgamento de ontem (9) foi
retomado com a apresentação do voto-vista do ministro Admar Gonzaga. Ele
acompanhou o entendimento do relator do processo, ministro João Otávio de
Noronha.
Em
fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio
(TRE-RJ) tornou Pezão inelegível até 2022. A decisão foi tomada
de forma unânime. Porém, Dornelles foi absolvido pela maioria.
Pezão
foi condenado por abuso de poder político e econômico por conceder benefícios
financeiros a empresas como contrapartida a doações posteriores para a campanha
eleitoral de 2014.
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