Prazo começa em 1º de maio; procedimento é obrigatório ao pessoal da ativa e quem não cumprir poderá responder a processo administrativo, levando à exoneração dependendo do caso
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Funcionários em atividade
do Estado do Rio têm a obrigação de
declarar todos os bens, como imóveis
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Daniel
Castelo Branco / Agência O Dia
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Com o fim do prazo da declaração de Imposto de Renda
2019 (ano-base 2018), que acaba na próxima terça-feira, os servidores estaduais
ativos têm outro compromisso: a entrega da Declaração de Bens e Valores. O
procedimento é obrigatório e deve ser feito por meio do Sistema de Controle de
Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual (Sispatri),
a partir desta quarta-feira (1º de maio), pelo Portal do Servidor
(www.servidor.rj.gov.br).
Cabe ressaltar que aqueles que não
cumprirem a determinação poderão responder a processo administrativo
disciplinar, gerando consequências como até mesmo demissão. Dessa forma, os
funcionários devem ficar atentos, organizar os documentos e acessar a página o
mais breve possível.
Todos os bens
Deverão ser declarados todos
os bens e as fontes de renda do servidor, como imóveis, dinheiro, títulos de
ações, bens móveis, investimentos financeiros e participações societárias. Em
caso de dúvida, o profissional deve entrar em contato com o setor de
Recursos Humanos da secretaria à qual é vinculado.
Facultativa em
2018
Em 2018, a entrega das
declarações pelo Sispatri foi considera facultativa. Mas neste ano, todos os
servidores que possuem vínculos ativos com o Estado do Rio deverão
obrigatoriamente fazer a apresentação no sistema virtual até o dia 30 de junho.
O Sispatri é um sistema
virtual que aprimora a gestão de informações patrimoniais de servidores
estaduais em atividade e foi instituído pelo decreto 46.364, em julho de 2018.
A obrigatoriedade da declaração vale apenas para o pessoal da ativa e está prevista
pelo Decreto 42.533, de 2010, que regulamenta a aplicação da Lei Federal 8.429
de 1992 no Estado do Rio.
O Dia
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