Paulo Guedes afirma que medida deve ser tomada
ainda neste ano e que haverá fusão de três a cinco tributos federais
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Guedes participou de evento com centenas de prefeitos do Brasil
Fátima Meira/ Futura Press/ Estadão Conteúdo
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Fátima Meira/ Futura Press/ Estadão Conteúdo
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Em discurso a uma plateia
de centenas de prefeitos de todo o Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou na terça-feira 9 que o governo planeja criar, ainda
este ano, um imposto único federal com a fusão de três a cinco tributos
federais.
Além disso, prometeu que impostos e contribuições passarão a ser
compartilhados com Estados e municípios. Segundo ele, governadores e prefeitos
vão receber a maior parte dos recursos.
"Na nossa reforma tributária vamos pegar três, quatro,
cinco impostos e fundir em um só, o imposto único federal. Todas as
contribuições que não eram compartilhadas, criadas para salvar a União, quando
unificarmos serão todas compartilhadas", afirmou, sem detalhar quais
tributos seriam extintos.
O ministro também disse
que o governo vai retirar a tributação sobre a folha de salários. Os tributos
passarão a ser cobrados sobre outra base.
Presente ao evento, o secretário da Receita Federal, Marcos
Cintra, afirmou que será criado um imposto eletrônico sobre pagamentos, que vai
também englobar movimentações financeiras. Cintra também anunciou a nota fiscal
eletrônica sobre o setor de serviços que, segundo ele, vai
"revolucionar" as administrações tributárias.
"Qual o filé mignon
tributário hoje? Os serviços. É a base tributária que mais se expande no mundo
todo. Não tenho dúvidas de que, em mais 10 ou 15 anos, vai representar a maior
parte da base tributária explorada por todos os governos no mundo
inteiro", afirmou Cintra. A ideia, de acordo com ele, é que os municípios
arrecadem tributos com base na exploração dos serviços.
Ao mesmo tempo, defendeu que a proposta de criação de um novo
pacto federativo tem como objetivo colocar "dinheiro na base" - ou
seja, nas prefeituras e nos Estados.
"(Serão) 70% lá
embaixo e 30% lá em cima, se muito", disse o ministro, em referência à
parcela que defende para governadores e prefeitos e à da União. O novo
"pacto federativo”, que chegou a ser chamado de Plano B à reforma da
Previdência, prevê nova divisão dos tributos entre a União, Estados e
municípios e retirar "amarras" do Orçamento.
"Se fosse um prefeito apertado e um governador apertado,
seria um caso de má gestão. Mas estão todos apertados", disse Guedes.
"Se Estados e municípios estão muito apertados financeiramente, é porque
há algo sistêmico."
O ministro defendeu ainda
que a concentração de recursos no governo federal corrompeu a política e
estagnou a economia. Segundo ele, os orçamentos podem até ser formulados em
Brasília, mas a execução tem de ser descentralizada. "Execução é com
governadores e prefeitos", afirmou.
Ao tratar especificamente dos Estados, Guedes voltou a citar a
intenção do governo de lançar um plano de recuperação de curto prazo, no valor
de R$ 10 bilhões.
O plano está sendo usado
como moeda de troca para o governo federal conseguir o apoio à reforma da
Previdência e prevê dinheiro novo para Estados menos endividados, mas que têm
problemas de caixa para pagar a servidores e fornecedores. Em troca, terão de
adotar medidas de ajuste nas contas públicas. O ministro afirmou que tem falado
diretamente com alguns governadores sobre o assunto. "Tenho dito: 'respira
no canudinho que está chegando reforço'", afirmou.
Petróleo
Outro ponto da proposta do
governo para a recuperação de Estados e municípios prevê a transferência para
governadores e prefeitos já em 2020, de 70% dos recursos que a União arrecadar
com o leilão do pré-sal, marcado para outubro.
"Minha equipe vai ficar brava porque queriam o repasse
maior de recursos do petróleo gradualmente, mas tem de ser agora",
defendeu. O ministro disse que a exploração do petróleo trará até US$ 1 trilhão
nos próximos 20 anos.
Esta repartição dos recursos, porém, ainda é polêmica. Na
segunda-feira, Guedes havia defendido que o repasse aos entes federativos não
precisaria passar pelo Congresso. No mesmo dia, o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), defendeu a necessidade de uma emenda constitucional para a
transferência.
Estadão C/ R7
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