Documento reunirá diversos dados do
cidadão, tipo sanguíneo, fator RH, nome social e condições específicas de saúde
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| A primeira via da nova Carteira de Identidade será gratuita Foto: Reprodução/Internet |
O Detran.RJ lança nesta sexta-feira, dia 05 de abril, a nova Carteira de Identidade. O modelo reunirá os números dos documentos mais importantes do cidadão, além do tipo sanguíneo e fator RH. Também haverá ícones para deficientes físicos, visuais, auditivos e intelectuais e a possibilidade de inclusão do nome social com validade em todo o território nacional. Para o vice-governador Claudio Castro, “a maior vantagem da nova Carteira de Identidade é reunir uma coleção de vários documentos, evitando que o cidadão tenha que portar toda essa documentação toda vez que precisar apresentá-la”.
A primeira via da nova Carteira de
Identidade, a exemplo da atual, será gratuita. As Carteiras de Identidades
expedidas com os padrões anteriores continuam válidas, mas quem desejar
solicitar o novo modelo poderá fazê-lo pagando a taxa para a emissão da segunda
via, que permanecerá a mesma: R$ 38,58.
O novo documento de identidade não
terá data de validade, com exceção das carteiras concedidas a menores de 16
anos e filhos de brasileiros nascidos no exterior que não possuam o registro
consular porque precisam optar pela cidadania brasileira quando completam 18
anos. O documento é exclusivo dos brasileiros natos, estrangeiros naturalizados
ou portugueses beneficiados pelo artigo 12 da Constituição.
Além do CPF (Cadastro de Pessoas
Físicas da Receita Federal) e do PIS (Programa de Integração Social) ou Pasep
(Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que já constam da
carteira atual, a nova contará com os números dos seguintes documentos: DNI
(Documento Nacional de Identificação), NIS (Número de Integração Social),
Cartão Nacional de Saúde, Título de Eleitor, identidade profissional expedida
por órgão ou entidade legalmente autorizado, Carteira de Trabalho e Previdência
Social, Carteira Nacional de Habilitação e Certificado Militar. Para isso, o
cidadão deverá apresentar originais ou cópias autenticadas desses documentos.
Para quem tiver condições específicas
de saúde, cuja divulgação possa contribuir para preservar ou salvar a vida,
como informações sobre diabetes e alergia a medicamentos, será expedido um
crachá anexo. Para isso, o cidadão deverá apresentar ao Detran.RJ atestado
médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade. No caso do tipo
sanguíneo e fator RH, será preciso apresentar o resultado de exame
laboratorial.
É importante ressaltar que o novo
modelo terá maior segurança em relação ao atual para evitar falsificações e
será feita prova de todos os dados nela incluídos. "Além de elementos
gráficos de segurança mais sofisticados, haverá um código de barras
bidimensional, no padrão QR Code, gerado a partir de algoritmo específico. Esse
código permite a consulta da validade do documento em sistema próprio”, destaca
o presidente do Detran, Luiz Carlos das Neves.
Cidadania para todos
Além de reunir todos os seus dados em
um único documento, a nova Carteira de Identidade possibilita informar a
condição de deficiente físico. "Isso facilitará muito porque mesmo que a
nossa deficiência seja perceptível, a gente precisa apresentar um laudo. E isso
é desanimador. Acredito que vá facilitar e muito para se comprar um carro com
isenção ou uma cadeira de rodas sem o imposto", acrescenta a agente de
educação, Carolina Basílio de Moraes.
Ela destaca a desburocratização que a
nova Carteira de Identidade representa. "O desânimo de correr atrás pelos
seus direitos ou batalhar por uma vida melhor vem do desconforto de enfrentar a
burocracia, porque a gente sabe da quantidade de caminhos que tem que percorrer
para tirar qualquer documento".
Com a inclusão do nome social no novo
documento, o Detran.RJ não precisará mais expedir a Carteira Social, que só
tinha validade no Estado do Rio de Janeiro. O documento passa a ter validade
nacional. O nome social estará disponível para todos, garantindo cidadania para
os transgêneros, mas também ajudando na identificação de pessoas que são mais
conhecidas pelo seu nome artístico ou apelido.
A nova Carteira de Identidade do
Detran.RJ obedece às diretrizes estabelecidas pelo Decreto federal nº 9.278, de
5 de fevereiro de 2018. O Rio de Janeiro será o quarto Estado a adotar o
documento, após Acre, Goiás e Santa Catarina. O prazo para a implantação em
todo o país é março de 2020. Terá um padrão nacional, mas cada Estado
continuará responsável pela própria expedição.
Para o diretor de Identificação
Civil, Alexandre Mattioli, "o principal objetivo de lançar este novo
modelo de documento é garantir ao cidadão uma identificação mais rápida,
objetiva e de qualidade e que ajude o poder público a ter um controle ainda
maior no combate às fraudes”.
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