O Fundo Soberano foi criado pela Emenda Constitucional 86/21, de autoria original do deputado Ceciliano Foto: Julia Passos |
Ceciliano também
anunciou o compromisso com o projeto de construção de um gasoduto para levar
gás natural de Macaé para o Noroeste Fluminense não só para uso veicular (GNV),
mas industrial. Ele recebeu do engenheiro de petróleo Fernando Perlingeiro,
diretor do Colégio Centenário, de Santo Antônio de Pádua, um projeto com
esse objetivo. O apoio ao turismo rural, ao agronegócio e à agroindústria - que
hoje é forte com a produção de leite, tomate e cafés especiais - é outra das
prioridades apresentadas.
O presidente da Alerj falou, ainda, sobre a competição perversa com São Paulo
na oferta de benefícios fiscais. “A questão do ICMS não tem sido fácil. Foi
assim com o Riolog, com o metal mecânico, mas estamos enfrentando. Na semana
passada, resolvemos a questão do leite, da cachaça e da água. O ICMS sobre a
produção de medicamentos também está em discussão, e temos debatido a questão
do café. Existe um convênio com outros estados que é muito ruim para o
RJ", destacou. Segundo informações da Fazenda estadual, em 2020 o setor
arrecadou menos de R$ 2 milhões e este ano já passou de R$ 4 milhões. Em todo o
país, o movimento do setor é estimado em R$ 3,5 bilhões.“Saímos daqui com
muitas sugestões e muita vontade de agilizar a solução dos problemas”, disse
Ceciliano ao listar reuniões já articuladas entre representantes da região e de
órgãos estaduais e concessionárias. "Saímos daqui com um dever de casa
grande", acrescentou o parlamentar, que foi homenageado pela Câmara
Municipal de Itaperuna com uma Moção de Aplausos.
Vice-presidente da Alerj, o deputado Jair Bittencourt (PP), que é da Região
Noroeste, destacou o projeto em coautoria com Ceciliano, que permite o aporte
de recursos para consórcios intermunicipais. Ele enalteceu a importância de
mais este debate sobre o Fundo Soberano. “A visita consolida a preocupação da
Alerj em proporcionar igualdade e direito de oportunidade a toda a população. A
nossa diferença populacional e a distância da Região Metropolitana caem por
terra com essa caravana e as parcerias aqui firmadas", disse. O deputado
Ronaldo Anquieta (MDB) também esteve presente.
Mauro Osório, diretor-presidente da Assessoria Fiscal da Alerj, destacou a
necessidade de ter um diagnóstico completo dos gargalos e potencialidades da
região. “Preparei um relatório de 11 páginas, mas não sabia que energia era um
gargalo fundamental. A manutenção de estradas vicinais e a formação educacional
de trabalhadores e empresários também são grandes demandas”, comentou. “Temos
que sair da divisão da indústria, comércio e serviços. Educação e saúde podem
comprar da agroindústria. Hoje, o Brasil importa R$ 20 bilhões em equipamentos
que poderia fazer aqui. Diferentemente de outros países, aqui o Fundo Soberano
não é só poupança, é para investimentos. Desde os anos 70, o Rio é a economia
que menos cresce no Brasil. Vamos integrar esse estado e tocar a bola para a
frente”, completou.
Além da necessidade de construção de um canal extravasor, para resolver de vez
o problema das enchentes e alagamentos, outro grande desafio é o tráfego pesado
dentro das cidades, reflexo do crescimento do Porto do Açu. "São milhares
de carretas que passam por Itaperuna. Óbvio que trouxe melhorias econômicas,
mas é preciso infraestrutura", disse o prefeito Alfredão, de Itaperuna.
Anfitrião do evento, juntamente com o presidente da Firjan Regional, José Hoffmann, Alfredão ressaltou a relevância do evento: "Nós estamos vendo aqui um relacionamento forte e coeso. O presidente vai sair daqui com uma pauta firme e vamos resolver o problema da energia no Noroeste. Itaperuna tem energia boa, mas os vizinhos não. Também é preciso haver interação entre os consórcios. Os prefeitos do Noroeste estão juntos por uma melhoria e quero agradecer ao presidente da Alerj que veio até nós escutar nossas reivindicações", acrescentou.
Nelson Rocha, coordenador do Sebrae Regional do Noroeste, disse que em parceria com o Ministério do Abastecimento e Pesca (Mapa), já foi apresentado um projeto de indicação geográfica junto ao INPI para registro do café do Noroeste, que vem sendo trabalhado desde 2004. Ele falou que a região é carente de estradas vicinais e energia e se colocou à disposição das prefeituras para novos projetos.
Marcelo Hauaji de Sá, diretor da Água Mineral L´aqua, propôs uma parceria com
universidades e institutos federais presentes na região para levar mais
pesquisa e desenvolvimento às indústrias da região. Ele também destacou o forte
potencial turístico da região, lembrando que o distrito de Raposo, em
Itaperuna, concentra a única estância hidromineral do estado, com 15 hotéis,
confecções, quatro indústrias de água mineral, e cinco mil moradores.
O
Fundo Soberano
O Fundo Soberano foi
criado pela Emenda Constitucional 86/21, de autoria original do deputado
Ceciliano, teve sua regulamentação aprovada na última quarta-feira (01/12) pela
Alerj. O fundo é uma espécie de reserva financeira com excedentes dos royalties
e participações especiais do petróleo e do gás natural. A estimativa é de que
ele já inicie com R$ 2,4 bilhões em caixa.
Esses recursos serão
destinados a financiar projetos estruturantes para a economia fluminense.
Discutir onde os investimentos devem ser implementados é o principal objetivo
da série de encontros que a Alerj vem promovendo, desde outubro, em todas as
regiões do estado. Os debates anteriores sobre o fundo aconteceram em Itaguaí,
Campos e Volta Redonda.
Rosayne Macedo
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