Foto: Octacílio Barbosa |
A Justiça do Rio concedeu liminar favorável ao pedido da Assembleia
Legislativa do Rio (Alerj) para suspender o aumento abusivo de 50% no preço do
gás natural fornecido pela
Petrobras à Naturgy. A decisão é do juiz de plantão Andre Felipe Tredinnick,
que analisou a ação civil pública movida, na
terça-feira (28/12), pela Mesa Diretora e pela Comissão de Defesa do
Consumidor da Alerj, representadas pelo presidente, deputado André Ceciliano
(PT).
"Essa política de preços da Petrobras, que produz em real e cobra
em dólar, é ótima para os acionistas da empresa e para o Governo Federal que
detém a maioria das ações, mas é péssima para o povo que não tem como suportar
tamanho aumento. É um fator que hoje impede a retomada do desenvolvimento do
estado. Não é possível que seja mantida essa escalada de preços”, afirmou
Ceciliano, sobre a decisão favorável.
Na ação, a Alerj argumentou que o aumento causaria forte impacto sobre a economia do estado,
gerando efeito cascata sobre os custos da indústria, o orçamento do cidadão e o
preço do GNV, muito utilizado pelos taxistas e motoristas de aplicativo.
Comparado a 2018, o reajuste do gás natural já chega a 120%. Já a variação do
IPCA, entre janeiro de 2018 e novembro de 2021, foi de 23,58%.
Falta concorrência
Na liminar o juiz determinou que a
Petrobras mantenha as condições atuais de fornecimento e preço, até que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprecie
a representação feita pela concessionária Naturgy e até que sejam reguladas as
condições de acesso ao mercado de gás, permitindo assim a instauração de plena
concorrência no fornecimento do insumo. A decisão também recebeu parecer
favorável do Ministério Público, que ressaltou que o aumento proposto
“representaria verdadeiro caos para o Estado do Rio de Janeiro, impactando toda
a população fluminense”.
O juiz Tredinnick afirmou que “a busca desmedida de lucro,
na consagração de um sistema econômico perverso, vulnera os direitos humanos
previstos na Constituição Federal, que colocam a dignidade da pessoa humana em
suas necessidades básicas, como a vida, a saúde e a existência condigna, acima
de interesses privados opostos aos interesses da coletividade.”
O reajuste ocorreria a partir de primeiro de janeiro de 2022.
Ceciliano lembrou ainda que grande parte dos custos de fornecimento é local,
visto que o Rio de Janeiro é o maior produtor de gás natural do país. Mais de
50% de todo gás produzido na Bacia de Santos é reinjetado nos campos de
petróleo porque faltam gasodutos para escoar a produção, enquanto o país
importa o produto.
- Os preços já estão elevadíssimos, pois são em dólar, apesar de a
maior parte dos custos de produção ser em reais. Agora querem aumentar 50%, em
dólar no início do ano. A nova Lei do Gás não era para baratear os preços? - criticou
Ceciliano.
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