Pagamento em cota única será em 31 de maio, mas contribuinte também poderá parcelar o tributo em seis vezes
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| Foto: Divulgação Prefeitura |
Para 2017, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Cantagalo foi reajustado em 7,12%, conforme o Decreto nº 3.086/2016, de 30 de novembro, assinado pelo prefeito Saulo Gouvêa.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Jorge Valverde, a decisão de aplicar os 7,12% como reajuste tem como base o acumulado do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), no período de dezembro de 2015 a novembro de 2016. A correção anual dos impostos é determinada pela lei municipal que instituiu o Código Tributário do município e pela própria Constituição Federal.
O pagamento do IPTU de Cantagalo em 2017 terá início em 31 de maio, data limite para a quitação em cota única, com desconto de 10%, ou da primeira parcela, caso o contribuinte opte pelo pagamento, sem desconto, em seis vezes, com a primeira parcela em 31 de maio e as demais da seguinte forma: 30 de junho (segunda parcela), 31 de julho (terceira parcela), 31 de agosto (quarta parcela), 29 de setembro (quinta parcela) e 31 de outubro (sexta parcela).
ISSQN – O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) também terá a base de cálculo alterada, em 2017, pela mesma taxa – 7,12% – sobre o valor de R$ 4.952,66. O ISSQN se refere aos serviços a serem prestados por profissionais autônomos.
A decisão foi publicada através do Decreto nº 3.087/2016, também datado de 30 de novembro. A taxa leva em consideração o mesmo período acumulado IGP-M da FGV. Neste caso, os profissionais autônomos têm até o dia 27 de fevereiro de 2017 para quitar o ISSQN sem multa. O mesmo prazo vale para a Taxa de Funcionamento.
INTERNET – Para garantir maior conforto e comodidade aos contribuintes, a Prefeitura de Cantagalo também vai disponibilizar o carnê do IPTU 2017 no site oficial: cantagalo.rj.gov.br. Para imprimir o carnê, será necessário informar apenas o número de inscrição do imóvel.
Ascom
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