A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota o orçamento do estado para o ano de 2017 nesta terça-feira (20), a partir das 15h. O projeto de lei 2.128/16, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro do ano que vem, recebeu 5.066 emendas dos deputados.
Nesta segunda (19), durante audiência pública, a Comissão de Orçamento da Casa aprovou 89% (4.515) das emendas apresentadas. Apenas 43 foram rejeitadas, menos de 1% do total.
O projeto original trazia uma previsão de R$ 62,3 bilhões de arrecadação e de R$ 77,6 bilhões de despesas, ou seja, um déficit de R$15,3 bilhões. No entanto, de acordo com nova projeção de receita encaminhada na última sexta (16) pelo Executivo à Alerj, o valor deve chegar a R$ 19 bilhões em 2017, ou seja, um aumento de R$4 bilhões no déficit.
Presidente da comissão, o deputado Pedro Fernandes (PMDB) lembra que, se as dívidas acumuladas em 2015 e 2016 forem somadas, o cenário é ainda pior. "A projeção é a pior possível. A receita do estado continuará em queda. Em 2015 tivemos um déficit de R$ 3 bilhões e vamos fechar esse ano com cerca de R$ 15 bilhões no negativo, ou seja, fecharemos 2017 com quase R$ 40 bilhões no vermelho", alertou.
Integrante do grupo, o deputado Luiz Paulo (PSDB), apresentou uma emenda que lista nove possíveis fontes de receitas e uma diminuição de despesa que podem suprir esse déficit em 2017. Entre elas, a readequação do cálculo de royalties pela Agencia Nacional de Petróleo (ANP).
MS
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