quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Alerj aprova aumento de ICMS no Estado


A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última terça-feira (13/12), o projeto de lei 2242/16, que determina aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para gasolina, energia elétrica, cerveja, chope, telecomunicações e cigarro enquanto durar o estado de calamidade decretado pelo Rio – dezembro de 2017. O projeto faz parte do pacote de medidas anticrise enviado pelo Executivo à Casa. A estimativa é de aumento de cerca de R$ 800 milhões em novas receitas em 2017. As medidas passam a valer em 90 dias.
A proposta inicial do governo foi modificada pelos deputados, que apresentaram, ao todo, 87 emendas ao texto. "Em reunião do Colégio de Líderes da Casa, realizada antes da votação, a maioria dos parlamentares concordou em aprovar o projeto em votação simbólica, sem apresentação de destaques nem pedido de votação nominal. Os deputados, entretanto, poderiam fazer declaração de voto, o que é publicado no Diário Oficial. E assim foi feito", explicou o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB).
Saiba o que foi aprovado:
ENERGIA ELÉTRICA
Elevação de alíquotas somente para consumo acima de 300 kwh/mês, em vez do aumento a partir de 200 kWh/mês, como o Governo propôs. A alíquota para quem gasta entre 300 e 350 kwh/mês passará dos atuais 29% para 30%.
Quem consome entre 350 e 450 kwh/mês vai passar a arcar com alíquota de 29% para 31%. Já os que utilizam mais de 450 kwh/mês terão a alíquota aumentada de 29% para 32%. A estimativa é que a mudança represente R$ 300 milhões de arrecadação a mais em 2017, e que 85% dos consumidores fiquem fora do aumento com as alterações aprovadas.
CIGARRO
Volta a ter alíquota de 37%, com 2% para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP). Decreto do Executivo que reduzia essa alíquota para 25% será derrubado. Receita adicional estimada em R$ 70 milhões/ano.
CERVEJA E CHOPP
Como na proposta original do governo, a alíquota tem elevação de 1%, passando de 19% para 20%. Receita adicional estimada em R$ 68 milhões/ano.
TELECOMUNICAÇÕES
Foi aprovada a proposta original do Governo do Estado, que aumenta a alíquota dos atuais 30% para 32%, já incluídos os 4% do FECP.
GASOLINA
Também como no texto original, a alíquota tem elevação de 2%, passando de 32% para 34%, incluída a alíquota de 2% do FECP.
REFRIGERANTE
Único item sem aumento, alíquota mantida em 16%.

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