A primeira parcela de socorro
federal a estados e municípios foi repassada na última terça-feira (9). O
valor de R$ 15,036 bilhões foi creditado pelo Banco do Brasil e se refere
à parcela de junho prevista na Lei
Complementar 173/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês
passado.
O auxílio financeiro a
estados, ao Distrito Federal e a municípios é para compensar a perda de
arrecadação e garantir ações de saúde e assistência social por conta da
pandemia do novo coronavírus. As próximas parcelas desse auxílio, também no
valor de R$ 15 bilhões, serão creditadas em 13 de julho, 12 de
agosto e 11 de setembro. Será, no total, cerca de R$ 60,15
bilhões.
Para terem acesso aos recursos,
estados e municípios tinham de desistir de eventuais ações judiciais
relacionadas à pandemia movidas contra a União. A condição está prevista no
texto da Lei Complementar 173/2020 que regula o repasse, como
explicou Ernesto Preciado, Coordenador Geral de Análise, Informações e
Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais do Tesouro
Nacional.
Também como contrapartida ao
recebimento dos recursos federais, estados e municípios ficam impedidos de
aumentar despesas com pessoal e os salários de servidores públicos até o final
de 2021. Os servidores públicos federais também deverão ter os
salários congelados nesse período. Sem o aumento de despesa pessoal, estados e
municípios gerarão uma economia de R$ 98,93 bilhões aos cofres públicos; e a
União, de R$ 31,57 bilhões.
Veja na
tabela abaixo o valor total de quanto deve ser destinado a cada município.
Aperibé
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R$ 1.094.130,74
|
Bom
Jesus do Itabapoana
|
R$ 3.451.643,33
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Cambuci
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R$ 1.442.681,96
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Italva
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R$ 1.414.954,18
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Itaocara
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R$ 2.161.836,35
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Itaperuna
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R$ 9.604.605,10
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Laje do
Muriaé
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R$ 684.355,10
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Miracema
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R$ 2.528.438,53
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Natividade
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R$ 1.425.189,26
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Porciúncula
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R$ 1.753.642,49
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Santo
Antônio de Pádua
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R$ 3.952.511,24
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São
José de Ubá
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R$ 667.234,59
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Varre-Sai
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R$ 1.023.508,64
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