O Poder Executivo poderá
firmar convênios e parcerias com empresas de tecnologia da informação para
fornecimento por empréstimo de computadores aos alunos da rede pública de
ensino para uso em atividades escolares online durante a pandemia de
coronavírus. É o que autoriza o projeto de lei 2.584/2020, que a Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única,
nesta terça-feira (09/06). O texto seguirá para a sanção do governador Wilson
Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
O fornecimento dos
computadores será feito através de comodato, um empréstimo ou cessão gratuita
de qualquer bem em virtude da devolução posterior do mesmo. O contrato será
celebrado entre o Poder Público e o responsável do aluno, que deverá estar
matriculado na rede de ensino estadual ou na rede Faetec (Fundação de Apoio à
Escola Técnica) e comprovar de forma inequívoca a necessidade de receber o bem.
Os responsáveis ou alunos maiores de idade deverão assinar um termo de
recebimento, assumindo a responsabilidade pelo mesmo.
Os equipamentos deverão ser
devolvidos após o retorno das aulas presenciais, no prazo máximo de 15 dias.
Ainda segundo a proposta, as empresas conveniadas poderão ceder equipamentos
novos ou semi-novos, sendo computadores desktop ou laptop, desde que em bom
estado de funcionamento e conservação. A manutenção e a atualização dos
programas cedidos serão de responsabilidade do Poder Público, que poderá firmar
convênios para atender a demanda. A norma prevê a regulamentação do governo. O
Poder Executivo deverá disponibilizar na internet a lista das empresas que
participarem do convênio e a quantidade de alunos que foram beneficiados com a
norma.
“As incertezas sobre o fim do
ano letivo ganha os noticiários e também é tema de projetos na Alerj, com
sugestões inclusive de suspensão do ano letivo, muitas vezes porque o aluno da
rede estadual não tem um computador para acompanhar as aulas online. A falta de
equipamentos traz um prejuízo irreparável para formação do aluno cujos pais não
têm condições de adquirir. O objetivo da proposta foi tentar um bom desfecho de
ano letivo para todos”, declarou o deputado Carlos Macedo (REP), autor original
da proposta.
Também assinam o texto como
coautores os deputados Vandro Família (SDD), Marina Rocha (PMB), Brazão (PL),
Lucinha (PSDB), Danniel Librelon (REP), Rosenverg Reis (MDB), Samuel Malafaia
(DEM), Capitão Paulo Teixeira (REP), Gustavo Tutuca (MDB), Bebeto (Pode) e
Valdecy da Saúde (PHS).
COMPARTILHE
Curta Nossa Página no Facebook