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O centenário Palácio da
Guanabara, no Rio de Janeiro
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Foto: Reprodução/GloboNews
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O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 168 milhões
para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda
refere-se ao montante arrecadado no período de 08 a 12 de junho. Os valores
correspondem à distribuição dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações
municipais.
O total depositado no mês de junho foi de R$ 279
milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses
relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo
Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 5,52 bilhões.
Os depósitos semanais são feitos por meio da
Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de
janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser
feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).
Os valores semanais transferidos aos municípios
fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo
do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos
oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o
volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos
contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios da arrecadação de
Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os
respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente
para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal
e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de
1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04
de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 46.889, de 20 de dezembro de 2019.
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