Na próxima terça-feira, 06 de
fevereiro, o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Sebrae irão celebrar os 10
anos da Redesimples no Estado. O evento comemorativo ocorrerá no Palácio do
Governo e deverá contar com a presença do governador Luiz Fernando Pezão, do
presidente do Sebrae Nacional Guilherme Afif Domingos e do presidente da Junta
Comercial do Estado, Luiz Paranhos Velloso. Todos os prefeitos dos 92
municípios do Estado estão convidados.
Na ocasião, os 38 municípios
fluminenses que já emitem o Alvará Eletrônico (online), via sistema integrador
Regin, terão seu trabalho reconhecido com o recebimento de um certificado. Dois
deles são do Noroeste: Itaperuna e Santo Antônio de
Pádua. Segundo a Junta Comercial do Estado (JUCERJA), outros 41 municípios
receberão uma menção honrosa porque já fazem a consulta de viabilidade através
do Regin. Sete cidades do Noroeste se enquadram neste padrão: Bom Jesus do
Itabapoana, Cambuci, Itaocara, Italva, Miracema, Natividade e Porciúncula.
O Sebrae atua em parceria com a
JUCERJA e as prefeituras, oferecendo consultoria no setor de políticas públicas
para auxiliar na implantação do REGIN. “É muito importante que as prefeituras
implementem políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico, criando
um ambiente favorável aos pequenos negócios, e aderir à Redesimples é o primeiro
passo. Precisamos vencer a burocracia, que só dificulta o empreendedor. Mais de
94% dos empreendimentos registrados na Junta Comercial são pequenos negócios.
Precisamos facilitar os trâmites para que a empresa entre logo em funcionamento
e comece a gerar renda para os municípios”, explica o coordenador regional do
Sebrae/RJ no Noroeste Fluminense, Nelson Rocha Filho.
A Redesimples- Rede Nacional para a
Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios - é um sistema
informatizado que integra todos os órgãos públicos federais, estaduais e
municipais envolvidos no processo de abertura e legalização de empresas. O
Sistema integra todos os processos com apenas um único envio de documentos para
a Junta Comercial, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia. A
implantação do REGIN nas prefeituras permite a abertura, alteração, baixa e
legalização de empresas de maneira simples e em bem menos tempo – até 72 horas
para negócios de baixo impacto.
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