Tribunal aponta que alguns itens aparecem com valor até 50% acima
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
(TCE-RJ) adiou, nesta terça-feira (30/01), edital enviado pela Secretaria
Municipal de Saúde de Itaperuna, para aquisição de medicamentos para a farmácia
judicial e a Coordenação da Assistência Farmacêutica, no valor estimado de R$
12.814.309,20. A decisão seguiu o voto do conselheiro Rodrigo Melo do
Nascimento, que identificou, "falhas na demanda estimada" e
"significativo sobrepreço para diversos itens que compõem o
orçamento".
Ao
atual prefeito de Itaperuna, o TCE-RJ determinou, entre outros itens, que
"justifique as quantidades estimadas, demonstrando a demanda dos
quantitativos fixados no edital" e "explique a exigência de descrição
da marca do medicamento", além de ter que "enviar documentação que
comprove que foi realizada ampla pesquisa de preço compatível com o
mercado".
A
licitação permanecerá adiada até que o gestor cumpra todas as determinações do
tribunal.
TCE
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