Através do pagamento de Imposto de Renda, pessoas
podem destinar uma porcentagem do valor para o Fundo
Durante esta semana, por meio do Conselho Municipal de Direitos da
Criança e do Adolescente – CMDCA, Rio das Ostras deu início a campanha de
doação para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FMIA. A campanha foi
apresentada pela presidente do Conselho, Rosemarie Teixeira, na terça (20), no
auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, para
representantes de Conselhos Municipais e outras instituições do município; e
nesta quinta-feira (22), na Escola Francisco de Assis, onde profissionais da
Secretaria de Bem Estar Social marcaram presença.
De acordo com Rosemarie, a ação é feita por meio
digital para que haja um alcance maior na sociedade. A
proposta da campanha é a seguinte: a doação é feita diretamente da declaração
do Imposto de Renda, ou seja, quem faz o pagamento do imposto pode destinar um
percentual, do que já vai para o Governo Federal, para os Fundos da Infância e
Adolescência. Essa doação pode ser realizada tanto por pessoas físicas como
jurídicas.
Segundo a presidente do CMDCA de Rio das Ostras, a ideia é massificar
essa informação para alcançar o maior número de pessoas possível. Ela enfatizou
que há uma preocupação crescente em relação à situações que envolvam crianças e
adolescentes, como a questão do abuso sexual. Por isso, a sociedade precisa ter
um olhar diferenciado para essa questão.
“Essa doação é legítima, pois tem o apoio legal do Governo Federal, que
abre mão de um percentual do imposto em benefício dos Fundos da Infância. Esse
é um recurso restrito ao uso do FMIA. Com essas doações, podemos analisar o que
pode ser feito com os recursos e reforçar nas políticas públicas para crianças
e adolescentes. Qualquer valor agregado pode ajudar a intensificar esse tipo de
trabalho em nosso município”, ressaltou Rosemarie Teixeira, lembrando que Rio
das Ostras conta, atualmente, com duas instituições que recebem recursos do
referido Fundo.
A apresentação da campanha nesta quinta-feira também contou com a
presença do auditor da Receita Federal, Christyan Lopes, que reforçou as
informações sobre o procedimento correto da doação.
DOAÇÃO - O passo a passo para realizar a doação é disponibilizado no
programa da Receita Federal, onde há opções para os Fundos da Infância e
Adolescência nacional, estadual, municipal ou distrital. Pessoas Jurídicas
podem destinar 1% do Imposto de Renda pago ao Governo Federal, enquanto pessoas
físicas até 6%.
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