Já
aderentes ao Regin, 39 prefeituras emitem alvará eletrônico
 |
| Christino ressaltou que a Jucerja registrou, em 2017, a abertura de mais de 50 mil empresas contra o fechamento de cerca de 18 mil |
O governador Luiz Fernando Pezão anunciou que o governo do estado fará esforço
para incluir todos os municípios fluminenses ao Sistema de Registro Integrado
(Regin), que permite a simplificação de procedimentos para o registro
empresarial e emissão de alvará eletrônico. O sistema, viabilizado pela Junta
Comercial do Estado do Rio de Janeiro, permite que mais de 90% dos registros
empresariais sejam concluídos em menos de 72 horas. O anúncio foi feito na
cerimônia de entrega do certificado de adesão a 39 prefeituras que já utilizam
o sistema de emissão de alvará eletrônico, na última terça-feira, no Palácio
Guanabara. Na ocasião, também foi assinado um convênio entre a Jucerja e a
Secretaria Estadual de Fazenda, para desburocratizar o processo, eliminando a
necessidade de um documento para abertura de empresas. O governador também
destacou que a facilitação da vida dos micros, pequenos e médios empresários é
vital para a recuperação da economia fluminense.
“Eu
pessoalmente vou fazer um chamamento a cada um desses 53 munícipios, para ver
por que ainda não aderiram ao sistema. Porque não tem nada melhor do que você
facilitar a vida de quem vai gerar emprego e proporcionar renda”, destacou
Pezão.
Ao
lembrar as dificuldades enfrentadas pelo Estado nos últimos anos, o governador
reafirmou que para a recuperação da economia não há outro caminho que não o
apoio aos empresários. Pezão ressaltou que a negociação em Brasília para a
adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal também foi essencial para a
retomada da economia fluminense, e o Rio, à frente da discussão do plano, criou
um marco no país. “Em janeiro, a arrecadação cresceu cerca 12,5%”, salientou o
governador. “Eu tenho certeza de que o estado do Rio vai virar o jogo no que
ele tem de mais forte, que são os micros e pequenos empresários, no setor de
serviços e no turismo”.
O presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, parabenizou o governo do estado e lembrou a parceria do Rio no esforço de simplificação do ambiente de negócios. “Durante o trabalho de divulgação da RedeSimples, tivemos um apoio muito firme do governo do Rio, que tinha convicção que desburocratizar era o caminho. Hoje, estamos aqui dentro de um sistema de integração que prioriza as reais necessidades”, comemora.
Como
exemplo, o presidente destacou a emissão de alvará dos bombeiros por
autodeclaração para atividades de baixo risco. “Mais de 90% dos empreendimentos
são de baixo risco. Com a autodeclaração, o Corpo de Bombeiros pode focar sua
fiscalização nas atividades que realmente necessitam de acompanhamento”.
Na
cerimônia, foi assinado convênio entre a Jucerja e a secretaria estadual de
Fazenda para simplificar o processo de registro empresarial, permitindo a troca
de informações cadastrais no sistema Regin O convênio possibilitar o acesso a
pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da Junta Comercial e da
Sefaz, com o objetivo de gerar informações necessárias a viabilizar o registro
empresarial na Jucerja e ainda permitir as emissões dos números de inscrição no
CNPJ e a inscrição estadual pela Sefaz, além da emissão do alvará de
funcionamento, pelos municípios.
O
secretário estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo,
parabenizou o esforço dos prefeitos e dos secretários municipais na parceria
com o governo do estado para a simplificação do ambiente de negócios. O
secretário ressaltou que a Jucerja registrou, em 2017, a abertura de mais de 50
mil empresas contra o fechamento de cerca de 18 mil.
“O
dia de hoje é muito significativo, graças a integração das prefeituras nesse
esforço de desburocratização. É com a união dos entes federativos que teremos
força para recuperar a economia fluminense, que já apresenta sinais de melhora.
É o ponto de virada para o Estado que nos últimos anos, mesmo com a crise,
continuou trabalhando e cumprindo com suas obrigações junto a população
fluminense”.
O presidente da Jucerja, Luiz Velloso, anunciou que, em breve, haverá mais
simplificação no processo, já que está prevista a integração com a Secretaria
Estadual de Meio Ambiente, processo inédito no país.
Desde
agosto do ano passado, a Junta Comercial implantou um novo sistema de registro
digital, além de lançar um novo site. As melhorias permitiram agilizar o
processo, tornando-o 100% digital.
“Hoje, um empresário, com um aparelho digital, pode assinar o
seu contrato de qualquer lugar do planeta. Isso é reduzir a burocracia. Quando
o governador Pezão nos deu a missão de reduzir o prazo de registro de empresas,
toda a equipe da Jucerja mergulhou no processo e hoje, após três anos, 78% dos
processos submetidos a registro na Junta Comercial são liberados em até 48
horas. Isso era impensável antes da era digital. A nossa meta é atingir 90%, no
mínimo, de processos liberados em 48 horas, e 100% dos processos em 72 horas”,
revelou Velloso.
COMPARTILHE
Curta Nossa Página no Facebook
