quinta-feira, 5 de maio de 2022

Prefeitura de Pádua convida para reunião sobre regularização fundiária






A Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, em parceria com a UFF, apresenta aos moradores do Bairro Carvalho,o Projeto de Regularização Fundiária do Bairro Carvalho.

Na oportunidade técnicos da UFF, vão apresentar aos moradores interessados os caminhos legais para a obtenção do Título de propriedade de seu lote.

O objetivo é aproximar a população das ações que o executivo tem realizado para que o município tenha uma regularização fundiária rápida e eficiente, esclarecer sobre conceitos e tirar dúvidas dos proprietários que não têm documentação de seus terrenos ou imóveis regularizadas.

A regularização fundiária – em sentido lato é um conjunto de medidas jurídicas, sociais, econômicas e culturais que empoderam o cidadão em relação ao seu local de pertencimento: seu bairro, seu conjunto habitacional, sua comunidade, seu teto, o lugar onde vive desde que nasceu. Regularidade em sentido estrito é receber o título jurídico – uma escritura, um termo de concessão de direito real de uso, um documento jurídico válido e não uma falsa promessa – que legitime sua posse ou reconheça sua propriedade; que impeça os outros de chamá-lo de “invasor”; que lhes confira a dignidade da segurança jurídica do morar. Ninguém invade o próprio castelo; simplesmente ocupa o pedaço de chão que transformará, muitas das vezes com as próprias mãos, em lar.

Pode parecer, aos céticos, como dizia Ferdinand Lassale em relação à Constituição, que se trata apenas de uma “folha de papel”, mas um título de propriedade ou de segurança da posse, ao sujeito, é o direito de sobrevivência na cidade.

A reunião de esclarecimento deste projeto acontece nesta sexta feira, 06 de Maio de 2022, às 19h, na Escola Viva.

C/ Arícia Fernandes


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