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| Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia Marcello Casal Jr/ Agência Brasil |
Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de
milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda
por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo
adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações,
como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), ficarão para depois.
Em alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do
Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a
prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o
adiamento de parcelas do crédito rural. A Agência Nacional de Saúde (ANS)
fechou um acordo para que os planos não interrompam o atendimento a pacientes
inadimplentes até o fim de junho.
Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar
o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de
consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda ficarão
isentos de contas de luz por 90 dias em todo o país. Os adiamentos não valem
apenas para os consumidores. Em alguns casos, a Justiça está agindo. Liminares
da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo proibiram o corte de serviços de telefonia
de clientes com contas em atraso. Diversos estados estão conseguindo, no
Supremo Tribunal Federal, decisões para suspenderem o pagamento de dívidas com
a União durante a pandemia.
Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos
de crise:
Empresas
• Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril
serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida
antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.
• Adiamento da Declaração de Débitos e
Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho
para o 15º dia útil de julho.
• Redução em 50% da contribuição das empresas
para o Sistema S por três meses, de abril a junho.
Microempresas
• Adiamento, por seis meses, da parte federal
do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para
outubro, novembro e dezembro.
• Adiamento, por três meses, da parte
estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto
sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para
julho, agosto e setembro.
Microempreendedores individuais (MEI)
• Adiamento das parcelas por seis meses. Os
pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A
medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal
(ICMS e ISS) do programa.
Pessoas físicas
• Adiamento, por dois meses, do prazo de
entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e do
pagamento da primeira cota ou cota única. A data passou
de 30 de abril para 30 de junho.
• O cronograma de restituições, de maio a
setembro, está mantido.
Empresas e pessoas físicas
• Suspensão, por 90 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para
empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a junho, injetando R$ 7
bilhões na economia.
Empresas e empregadores domésticos
• Suspensão das contribuições para o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para
empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a
dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.
Compra de materiais médicos
• Redução a zero das alíquotas de importação
para produtos de uso médico-hospitalar
• Desoneração temporária de Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19
Contas de luz
• As suspensões ou proibição de cortes de
consumidores inadimplentes cabe a cada estado. No entanto, consumidores de
baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos
de pagarem a conta de energia. O valor que as
distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 900 milhões de subsídio
da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Contas de telefone
• Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) comunicou a operadoras telefônicas que não cortem o serviço de
clientes com contas em atraso. Serviços
interrompidos deverão ser restabelecidos em até 24 horas. Decisão atende a
liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo que valem para todo o país. A
agência tentou recorrer das decisões, mas perdeu.
Dívidas em bancos
• Autorizados por uma resolução do Conselho
Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do
país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e
Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.
• Renegociação não vale para cheque especial
e cartão de crédito.
• Clientes precisam estar atentos para juros
e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é
preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança
de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e
a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.
Financiamentos imobiliários da Caixa
• Caixa Econômica Federal anunciou pausa de
90 dias os contratos de financiamento habitacional, para clientes adimplentes
ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido dois
meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para três meses.
• Clientes que usam o FGTS para pagar parte
das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte
da prestação não coberta pelo fundo por 90 dias.
• Clientes adimplentes ou com até duas
prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 90 dias.
• Carência de 180 dias para contratos de
financiamento de imóveis novos.
Produtores rurais
• CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para
produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem
adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de
custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.
Estados devedores da União
• Governo incluiu uma emenda ao Plano de
Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), ainda em discussão na Câmara, para
suspender os débitos dos estados com o governo federal por seis meses. A medida
injetará R$ 12,6 bi nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.
• Enquanto a emenda não é votada, 17 estados
conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspenderem as
parcelas de dívidas com a União.
EBC
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