Prefeitura realiza reunião sobre implementação do Decreto n 2.528/2025

A Procuradoria Geral do Município de Bom Jesus do Itabapoana informa que foi realizada, no dia 7 de novembro de 2025, às 14h, nas dependências da FAMESC, a Reunião de Implementação do Decreto Municipal nº 2.528/2025.

O encontro contou com a participação dos(as) servidores(as) envolvidos(as) nas diversas fases dos procedimentos licitatórios e das contratações públicas municipais. Durante a reunião, foram apresentadas e discutidas as principais mudanças e o novo fluxo de procedimentos instituídos pelo referido decreto, que regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

A reunião representou um importante passo para a efetiva implementação da regulamentação municipal e para o aprimoramento da condução dos processos licitatórios e contratações públicas no âmbito da Administração Municipal.

A Procuradoria Geral agradece a presença e o comprometimento de todos(as) os(as) servidores(as) que participaram do encontro.

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