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O abono salarial PIS/Pasep passará por mudanças importantes a partir de 2026. A principal alteração é que o limite de renda para ter direito ao benefício deixará de acompanhar o valor do salário mínimo e passará a ser corrigido apenas pela inflação, medida pelo INPC. A mudança faz parte do pacote fiscal aprovado pelo governo para reduzir gastos obrigatórios e reequilibrar as contas públicas.
Atualmente, o abono é pago a trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos no ano-base. Com a nova regra, esse limite será reajustado apenas pela inflação acumulada, e não mais pelo valor do mínimo, que costuma ter aumentos reais acima da inflação. Na prática, especialistas apontam que a mudança deve reduzir gradualmente o número de beneficiários ao longo dos próximos anos.
Projeções indicam que, até 2035, apenas trabalhadores que ganharem até o equivalente a 1,5 salário mínimo, considerando a atualização pela inflação, continuarão tendo direito ao abono. O governo afirma que a medida torna o benefício “mais focalizado” e financeiramente sustentável.
Critérios que permanecem válidos
Apesar da mudança no limite de renda, os demais requisitos para receber o abono não serão alterados. Continua valendo a necessidade de:
estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base;
ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
O valor do abono também segue a regra atual: é proporcional ao número de meses trabalhados e calculado com base no salário mínimo vigente no ano de pagamento.
Calendário será divulgado em dezembro
O calendário oficial de pagamentos do abono referente ao ano-base 2024, que será liberado em 2026, ainda será definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A previsão é de que as datas sejam anunciadas em dezembro.
Notícia Max / Itatiaia / Band / CNN Brasil
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