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| Foto: Pablo Jacob/Secom/GESP |
O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei conhecido como “PL Antifacção”, afirmou que vai propor um texto mais rigoroso do que o encaminhado pelo governo federal ao Congresso. Segundo o parlamentar, o objetivo é ampliar as punições contra integrantes de facções criminosas e restringir benefícios penais atualmente previstos na legislação.
Derrite, que foi secretário de Segurança Pública de São Paulo e é próximo de setores da segurança, declarou que o projeto precisa dar uma “resposta efetiva” à escalada da criminalidade organizada no país. Em publicação nas redes sociais, ele disse que apresentará um substitutivo que “mantém a essência do texto do governo, mas com mudanças de extrema importância”.
Entre as alterações que pretende sugerir, estão o aumento das penas para crimes ligados à atuação de facções, passando para 20 a 40 anos de prisão, e a criação de agravantes específicas para líderes de organizações criminosas. Esses chefes, segundo o relator, poderiam ter suas penas ampliadas em até dois terços nos casos de controle territorial, ataques a instituições financeiras ou confronto com forças policiais.
Outro ponto defendido por Derrite é o endurecimento das regras para progressão de regime. O deputado quer elevar o tempo mínimo de cumprimento de pena de 40% para até 85% nos crimes mais graves, como reincidência ou homicídio praticado em nome de facção. Ele também propõe vetar benefícios como anistia, graça, indulto e liberdade condicional, além de proibir o pagamento do auxílio-reclusão a familiares de condenados por envolvimento com organizações criminosas.
O “PL Antifacção”, enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece um marco legal para o enfrentamento de grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). O texto original prevê penas de até 15 anos, podendo chegar a 30 em casos de homicídio qualificado. Derrite, contudo, considera as punições brandas e quer que o Congresso aprove um texto “à altura da gravidade do problema”.
A relatoria de Derrite foi confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e deve ganhar prioridade após as recentes operações policiais no Rio de Janeiro que resultaram em mais de uma centena de mortes. “O país pede uma resposta firme. Chegou a hora de agir e deixar o palanque de lado”, afirmou o deputado.
Com perfil linha-dura e apoio da chamada “bancada da segurança”, Derrite tenta imprimir no projeto sua visão de que o combate ao crime organizado deve ocorrer com punições severas e restrição de direitos a condenados. O substitutivo deve ser apresentado ainda em novembro, e a expectativa é que o texto seja votado pelo plenário da Câmara até o fim do mês.
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