Aposentados e pensionistas que identificaram descontos não autorizados em seus benefícios têm até sexta-feira, 14 de novembro de 2025, para contestar as cobranças junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo foi definido pelo governo federal e marca a etapa final do processo de revisão de débitos indevidos feitos por entidades associativas.
A contestação é o primeiro passo para que o beneficiário consiga a devolução dos valores descontados de forma irregular. Segundo o INSS, os descontos só são válidos se houver autorização expressa e individual do aposentado ou pensionista. Caso contrário, configuram irregularidade.
Como contestar
O procedimento pode ser feito de três maneiras:
Pelo aplicativo ou site “Meu INSS”, no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
Pela Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h (ligação gratuita);
Presencialmente nas agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido e gratuito em mais de 5 mil unidades no país.
No aplicativo, basta o beneficiário clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação. A partir daí, a entidade responsável pelo débito tem até 15 dias úteis para responder. Se não houver retorno dentro desse prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
Devolução e valores já restituídos
Até o momento, o governo já devolveu R$ 2,4 bilhões a cerca de 3,6 milhões de beneficiários que aderiram ao acordo, o que representa mais de 75% dos aposentados e pensionistas aptos a receber os valores de volta. O pagamento é feito diretamente na conta em que o benefício é depositado, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.
O que acontece após o prazo
Mesmo após o encerramento do prazo para contestação no dia 14, os beneficiários ainda poderão aderir ao acordo de ressarcimento, mas não será mais possível registrar novas contestações. O INSS reforça que o processo é gratuito e deve ser feito apenas pelos canais oficiais, sem necessidade de intermediários.
A autarquia também alerta para tentativas de golpe: o INSS não envia mensagens com links, nem solicita dados pessoais por telefone, SMS ou aplicativos de mensagem. Todo o trâmite ocorre dentro do sistema Meu INSS ou presencialmente nos Correios.
Contexto da revisão
A revisão faz parte de uma ampla apuração de descontos indevidos em benefícios previdenciários, muitos deles realizados por entidades associativas e sindicais sem autorização dos segurados. Desde a abertura do sistema de contestação, em maio deste ano, já foram registradas cerca de 5,9 milhões de contestações em todo o país.
O governo considera o programa um marco na proteção dos aposentados contra fraudes e cobranças abusivas. Segundo o Ministério da Previdência, o objetivo é garantir transparência e reforçar o controle sobre os descontos aplicados aos beneficiários.
Serviço
Prazo final para contestar: 14 de novembro de 2025
Canais de atendimento:
Aplicativo ou site Meu INSS
Central telefônica 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h)
Agências dos Correios, com atendimento gratuito
Por Redação C/ AB
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