Na última terça-feira, 21, o município de Cordeiro marcou presença no seminário “Reforma Tributária: Impactos para Estados e Municípios”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O evento, realizado no Auditório do Espaço Cultural Humberto Braga, na capital fluminense, contou com a participação da subsecretária de Fazenda, Luane Torres de Paula, e do coordenador de Arrecadação, Samyr Fernandes, representando a administração municipal.
O seminário reuniu autoridades, técnicos e especialistas da área fiscal e tributária para discutir os impactos da Emenda Constitucional nº 132/2023, que introduz profundas mudanças no sistema tributário nacional. A proposta de reforma visa simplificar a arrecadação, unificar tributos e redefinir a forma de distribuição de receitas entre os entes federativos.
Entre os temas debatidos, destacaram-se a autonomia financeira de estados e municípios, os desafios tecnológicos para a implantação do novo modelo tributário e as mudanças no processo de fiscalização e contencioso tributário, agora dentro de uma lógica de competência compartilhada entre União, estados e municípios.
Para os representantes de Cordeiro, a participação no seminário foi fundamental para compreender as adaptações que serão exigidas dos municípios e para alinhar estratégias que garantam uma transição eficiente diante das transformações que se avizinham no cenário tributário brasileiro.
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