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| Fabiano Rocha/Agência O Globo |
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou, na última sexta-feira (19), a suspensão imediata dos pagamentos referentes ao contrato de R$ 231 milhões firmado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) para a instalação de 390 radares em rodovias estaduais. A decisão, tomada pelo conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren, foi motivada por graves indícios de irregularidades no processo licitatório.
A auditoria do tribunal identificou que o valor do contrato poderia estar significativamente acima dos preços de mercado, apontando um possível sobrepreço que, segundo estimativas, poderia ultrapassar R$ 129 milhões. Além da questão financeira, o TCE-RJ encontrou evidências que sugerem a formação de um cartel entre as empresas vencedoras, a Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda. e a Perkons S.A.
Suspeitas de conluio
O alerta sobre a lisura da licitação partiu de uma representação feita pelo deputado estadual Vitor Júnior (PDT). Segundo o parecer do órgão de contas, houve indícios de colaboração entre as empresas participantes: as propostas apresentadas possuíam diferenças de apenas R$ 0,01, o que, para o tribunal, sinaliza uma possível tentativa de manipular a competitividade do certame.
O relatório também ressalta que o DER-RJ tinha pleno conhecimento dos valores de mercado para esse tipo de serviço, baseando-se em contratações anteriores onde o custo dos equipamentos chegou a ser cinco vezes menor do que o estipulado nesta licitação.
O que dizem os envolvidos
O DER-RJ informou, por meio de nota, que está analisando os termos da decisão do Tribunal de Contas e que prestará todos os esclarecimentos necessários dentro do prazo de 15 dias estabelecido. O departamento enfatizou que a nova gestão está comprometida com a legalidade e a transparência, assegurando que as determinações do tribunal serão integralmente cumpridas.
A empresa Perkons S.A. declarou que ainda não havia sido notificada formalmente sobre a decisão até o fechamento desta reportagem. A redação não obteve retorno da empresa Splice.
O processo segue sob análise rigorosa do TCE-RJ, que deverá decidir, após as justificativas do órgão estadual, se mantém a suspensão, aplica novas sanções ou determina a anulação definitiva do contrato.
Por Redação C/ O Globo
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