Alerj aprova proposta para melhorar acesso ao Diário Oficial

As edições do Diário Oficial do Estado do Rio podem ser disponibilizadas ao público em um único documento no formato PDF, sem a separação individualizada de páginas. É o que determina o Projeto de Lei 3.391/24, de autoria da deputada Élika Takimoto (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na quarta-feira (11/12), em primeira discussão. O texto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão pela Casa.

A medida tem como objetivo facilitar o acesso e a consulta às informações públicas, promovendo maior transparência e eficiência administrativa. A proposta complementa a Lei 3.153/98, que dispõe sobre a publicidade dos atos oficiais.

“O objetivo é simplificar a vida de quem utiliza o Diário Oficial como ferramenta de trabalho ou fonte de informação. Consolidar as edições em um único arquivo PDF permitirá que jornalistas, pesquisadores e cidadãos em geral possam acessar os dados de forma mais prática e eficiente”, destacou Takimoto.

A parlamentar também ressaltou que o modelo proposto já é adotado pela Justiça Eleitoral, que publica o Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nesse formato.

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