A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o YouTube na sexta-feira (13) a excluir da plataforma conteúdo com desinformação sobre o estado de saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A notificação da AGU é extrajudicial, ou seja, não foi feita por meio da Justiça. Portanto, o YouTube não é obrigado a cumprir. A AGU pede que, caso as postagens não sejam retiradas em 24h, que pelo menos o conteúdo seja apresentado junto com as informações reais.
Nas redes sociais, circulam diversas informações falsas sobre a saúde do presidente, especulando um estado pior do que o real. A AGU quer que o YouTube retire do ar todo material que esteja veiculando esse tipo de desinformação.
"Trata-se, portanto, de desinformação, pois expõe manifestação sobre fatos que não condizem com a realidade, cujo propósito é o de enganar o público sobre a real condição de saúde do Presidente da República. Além de enganosas e fraudulentas, as postagens configuram-se como ato antijurídico, uma vez que violam o direito à informação", escreveu a AGU.
Responsabilidade das redes
Os ministros julgam dois recursos que discutem a possibilidade de que redes sociais sejam responsabilizadas por danos criados pelos conteúdos de usuários publicados nestas plataformas, mesmo sem terem recebido antes uma ordem judicial para a retirada das postagens irregulares.
Ou seja, a questão é saber se esses aplicativos podem ser condenados ao pagamento de indenização por danos morais por não terem retirado do ar postagens ofensivas, com discursos de ódio, fake news ou prejudiciais a terceiros, mesmo sem uma ordem prévia da Justiça neste sentido.
Os casos envolvem a aplicação de um trecho do Marco Civil da Internet. A lei, que entrou em vigor em 2014, funciona como uma espécie de Constituição para o uso da rede no Brasil — estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para usuários e empresas.
G1
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