Depois de três anos sem nenhum tipo de reajuste salarial e mesmo com as
dificuldades financeiras que o município atravessa por conta da queda da
receita nos últimos anos, a Prefeitura de Rio das Ostras concedeu reajuste
para todos os servidores de 1,63%, levando em conta o Índice Nacional de Preços
ao Consumidor, medido pelo IBGE nos últimos 12 meses. Além disso, a
Administração Municipal vai começar, a partir de janeiro de 2018, a fazer a
recomposição da perda salarial dos últimos 3 anos com mais
2,37%, totalizando, com isso, 4,04% de aumento aos servidores efetivos. No
cenário de crise que se encontra o Estado do Rio de Janeiro, Rio das Ostras foi
um dos poucos municípios do interior a conceder o reajuste aos servidores e ter
antecipado 50% do 13º salário.
De acordo com o economista Mário Baião, desde 2013, a receita da
prefeitura vem tendo uma grande queda. “Em 2013, a receita foi
de R$ 652 milhões, enquanto em 2017 está estimada em R$ 472 milhões.
Mesmo com essa diferença de R$ 180 milhões, a Prefeitura vem tentando
contemplar o servidor. Todos os pagamentos são feitos em dia e 50% do 13º
salário já foi antecipado”, informou.
O economista ressalta que esse reajuste só foi possível por conta do
esforço do governo em reduzir de 50,06%, em 2016, para 43,02%, em 2017, o
comprometimento da receita corrente líquida com a folha de pagamento anual.
Ele explica ainda que o valor da recomposição e reajuste concedidos pela
Prefeitura foi o maior possível, levando-se em consideração a projeção da
arrecadação da receita própria para que o município não descumpra o que
determina a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e para que continue os
investimentos na educação, saúde, assistências social, segurança, meio ambiente
e outros.
PROGRESSÕES - Com a redução do comprometimento da receita corrente líquida com a
folha de pagamento anual, a Prefeitura passa a ter condições de analisar as
progressões horizontais e verticais dos servidores. “Essa é uma forma da
administração ter uma margem para poder estudar a forma de voltar a pagar os
benefícios dos servidores. Será feita uma análise de forma cronológica, de
acordo com os pedidos solicitados. É importante ressaltar que todos os direitos
do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
servidores efetivos estão parados há alguns anos. Estamos retomando
isso de forma responsável”, explicou o procurador-geral do município, Renato
Vasconcellos.
O procurador esclareceu também que a recomposição das perdas
salariais dos últimos 3 anos, que começará a ser paga em janeiro, também
será feita de forma escalonada anualmente, para evitar o comprometimento
da receita municipal. “O pagamento dos servidores só pode ser feito com a
arrecadação própria. Levando isso em conta, já começamos a fazer
campanhas para aumentar a arrecadação para que possamos fazer essa recomposição
o mais rápido possível”, esclareceu o procurador-geral, lembrando que esse
percentual de perda dos servidores ultrapassou os 25% nos últimos três anos.
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