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| 'A Alerj é uma Casa plural,' disse Picciani |
O que aconteceu hoje com meu filho é uma
covardia feita para atingir tão somente a mim.
Felipe é um zootecnista, bom pai, bom filho, bom
amigo, que trabalha de sol a sol e não tem atuação política. Todos
que o conhecem o respeitam e sabem do seu caráter e correção.
Nossa família atua há 33 anos no ramo da
pecuária, onde ingressei antes de me eleger deputado. Com trabalho duro,
nos transformamos numa das principais referências em alta genética do País.
Trinta e três anos não são trinta e três dias.
A indicação do nome do deputado Edson Albertassi
para integrar o TCE foi do governador Luiz Fernando Pezão e aconteceu
mediante ao fato de os três auditores a quem caberia a indicação terem
decidido não concorrer pelo fato de ainda estarem no período de estágio
probatório, o que foi avaliado por eles como insegurança jurídica. Diante
da determinação da Justiça, pedindo 72 horas para esclarecimentos, eu já
havia inclusive suspendido a votação da indicação que estava prevista para
hoje no plenário.
Em toda a minha carreira jamais recebi qualquer
vantagem em troca de favores. A Assembleia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro não atua a serviço de grupos de interesse, não
interfere em aumento de tarifas (que é autorizado pela Agetransp) enão
votou isenção de IPVA para ônibus, porque isso foi feito por decreto pelo
ex-governador (decreto 44.568 de 17/01/2014), quando eu nem sequer
tinha mandato. São portanto falsas as acusações divulgadas.
Para quem não compreende o funcionamento da
Alerj, é preciso esclarecer:
1. A Alerj é uma Casa plural. Há uma série de
instâncias decisórias anteriores ao plenário, a começar pelas Comissões
Técnicas Permanentes, como a de Constituição e Justiça, Saúde, Educação,
Transportes, Direitos Humanos, etc. Os membros das Comissões Técnicas são
indicados pelos líderes partidários e a presidência de cada uma delas,
eleita por esse colegiado. Há, ainda, o Colégio de Líderes, convocado
sempre que há pautas complexas ou com grande número de emendas. As
discussões no Colégio de Líderes, que visam a obter consensos mínimos para
as votações em plenário, reúnem dezenas de deputados. Por fim, há a
instância do Plenário, onde votam os 70 deputados, cujas sessões são
televisionadas, abertas ao público e à imprensa.
2. Em segundo lugar, nos meus seis mandatos como
presidente da Alerj (de 2003-2010 e de 2015 até o presente momento),
estabeleci relações institucionais com os setores organizados da sociedade,
sobretudo os empresariais. Foi com esse objetivo que, em 2003, criei o
Fórum Permanente de Desenvolvimento da Alerj, que hoje reúne 41 entidades
da sociedade civil organizada. Desde que foi criado o Fórum, nunca mais
houve uma denúncia sequer de CPIs que tentavam extorquir empresários,
comuns no passado. Passamos, através do Fórum, a ter um canal de diálogo
institucional, que não havia antes.
3. A produção legislativa da Alerj é a maior prova
da independência da sua atuação em relação a interesses de grupos e
setores, prevalecendo o interesse público. Alguns exemplos no que tange
especificamente ao setor de transportes:
* Gratuidade para estudantes da rede pública,
pessoas com deficiência e maiores de 65 anos nos transportes. (Lei
3.339/99, ampliada pela Lei 4.291/04) e reserva de assentos exclusivos para
gestantes e pessoas com deficiência (Lei 1.768/90);
* Lei 6.712/14, que determina a disponibilização
de redes WiFi em todos os terminais de transportes do estado, ficando a
instalação a cargo das empresas responsáveis pelos terminais;
* Gratuidade para estudantes (vale educação) e
para pessoas com deficiência e doença crônica (vale social) nos ônibus;
intermunicipais (Lei 4.510/05, ampliada pela Lei 7.123/15);
* Controle por biometria de gratuidades e
bilhete único nos transportes (Lei 7123/15);
* Derrubada do veto do governador a um parágrafo
da Lei 5.628/09, que destina as sobras dos cartões eletrônicos ao Fundo
Estadual de Transportes. Essa medida havia sido incluída pela Alerj em
dezembro de 2016. O veto foi derrubado em abril de 2017 (Lei 7.506/16);
* Vagões exclusivos para mulheres em trens da
Supervia e Metrô ( Lei 4.733/2006)
* Ampliação do prazo para comprovação de renda
de usuários do Bilhete Único, de 60 para 90 dias, evitando a perda do
direito por usuários que recebem até R$ 3.209. (Lei 7.605/2017).
3. A vigilância permanente exercida pelos
próprios parlamentares e pela sociedade, através da imprensa, das mídias
digitais e dos mecanismos de controle existentes nos deixa permanentemente
sob escrutínio público, de quem dependemos, a cada quatro anos, para
renovar nossos mandatos.
Não tenho nem nunca tive conta no exterior. Não
conheço Álvaro Novis, nunca o vi, nem sei onde fica seu escritório.
Tampouco conheço seus funcionários.
Meu patrimônio é absolutamente compatível com a
renda oriunda das minhas atividades empresariais e isso já foi comprovado
em investigação que durou dois anos e foi devidamente arquivada, em 2006,
pela unanimidade – repito, pela unanimidade – dos votos do Conselho
Superior do Ministério Público Estadual.
O tempo vai se encarregar de desmascarar essa
covardia em curso. A tentativa de me envolver não pode ser maior que os
fatos.
Atenciosamente,
Jorge Picciani
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