quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Deputados estaduais rebatem declarações do ministro da Justiça

Comissão de Segurança da Alerj pede apuração à Procuradoria-Geral da República

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) enviou uma representação à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedindo apuração das declarações do ministro da Justiça, Torquato Jardim, sobre a segurança pública do estado. Em entrevistas à imprensa nesta terça-feira (31/10), ele criticou as forças estaduais, afirmando, entre outras coisas, que o comando de batalhões da Polícia Militar é definido por “acerto com deputado estadual e o crime organizado.”
Presidente da comissão, a deputada Martha Rocha (PDT) classificou a afirmação como leviana e irresponsável. "Essa comissão não vai se calar diante da declaração do ministro. Temos que ser incisivos e interpelar o ministro. O mínimo que podemos exigir é que ele esclareça com nomes, datas e fatos do que disse", declarou. Além da PGR, serão enviados ofícios pedindo esclarecimentos ao próprio Ministério da Justiça e à Câmara dos Deputados, pedindo posicionamento do legislativo federal.
O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), também se manifestou, lembrando que não há qualquer interferência na segurança estadual há mais de uma década. "A declaração é de quem não tem nenhum conhecimento, de quem é irresponsável e de quem age com má fé. Há onze anos, só interferiu na área de segurança do Rio de Janeiro, o doutor Beltrame e o doutor Roberto Sá", destacou.
Reações em plenário
O assunto também foi tema de discursos durante a sessão plenária desta terça-feira. O deputado Flávio Bolsonaro (PSC) disse que recebeu ligações de policiais reclamando das declarações. "Os oficiais estão revoltados com esta leviandade do ministro. 'Estou perdendo gente todo dia do meu efetivo e ainda tenho que ler isso?', me disse um deles", declarou Bolsonaro. "Ou o ministro prova o que disse, ou pede para sair do cargo", finalizou.
Para o deputado Luiz Paulo (PSDB), a obrigação do ministro é garantir as investigações e a atuação das forças sob sua responsabilidade. "Se ele tem desconfianças, que investigue. Mas não diga de forma que atinge a todos, sem exceção. Isso não é comportamento de um Ministro da Justiça", afirmou.
O deputado Paulo Ramos (PSol) afirmou que o ministro é irresponsável, e cobrou respostas. "Sendo ele ministro da Justiça, a primeira obrigação seria mandar apurar. Na medida em que ele faz essas declarações, já há a obrigatoriedade de chamá-lo a responsabilidade", declarou.
A deputada Enfermeira Rejane (PC do B) disse que a entrevista causou revolta. "Uma pessoa que está num cargo público não pode simplesmente deixar no ar esse tipo de declaração tão grave", destacou ela.
Exoneração
Outros deputados cobraram uma posição mais enérgica do Executivo estadual sobre a questão. O governador Luiz Fernando Pezão se manifestou por meio de nota, negando interferências na segurança estadual. Para o deputado Comte Bittencourt (PPS), seria necessário um pronunciamento público. "O mínimo que poderia acontecer era ele pedir exoneração ou ser demitido. O governador deveria fazer uma cobrança ao presidente da República", defendeu.
Para o deputado Silas Bento (PSDB), a declaração só prejudica a segurança no Rio. "Esse ministro não pode ficar à frente de uma pasta tão importante como essa. É necessário que seja exonerado", cobrou.
O deputado Wanderson Nogueira (PSol) cobrou mais ações efetivas das forças federais. "Não dá para discutir essas declarações infelizes sem dizer que o Governo Federal é o maior responsável pela entrada de armamentos no País", lembrou.


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