Fiscais da Prefeitura voltam a receber adicional por hora extra
O Prefeito Vinicius Claussen sancionou, nessa
quinta (27), a Lei Complementar nº 289/2021 que altera a redação do parágrafo
5º do artigo 74 da Lei Complementar Municipal nº 167, de 03/09/2013, que trata
do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis,
devolvendo aos fiscais municipais o direito de receber adicional por hora extra
trabalhada.
O Prefeito assinou a Lei
Complementar no Teatro Municipal, na Prefeitura, com a presença dos fiscais das
Secretarias Municipais de Fazenda, Meio Ambiente, Planejamento e de
Saúde. “Esse é um momento de correção de uma injustiça do passado e uma
grande conquista para a categoria. Quando montamos o Gabinete de Crise Contra o
Coronavírus, em 2020, um dos braços fundamentais foi o fortalecimento da fiscalização
para o efetivo cumprimento das medidas de combate ao avanço do coronavírus.
Agradeço a sensibilidade de todos os fiscais ao tratar as pessoas com zelo e
acolhimento neste momento difícil que atravessamos”, frisou o Prefeito Vinicius Claussen.
Os fiscais que fizerem hora extra
passam a ter direito ao adicional a partir do mês de junho. “Nós passamos um
ano muito difícil em 2020 e o papel dos fiscais tem sido extremamente relevante
para que seja seguido o protocolo de medidas para o enfrentamento à
disseminação do coronavírus. Agradeço imensamente a dedicação e o empenho de
todos que atuam, diariamente, seja de dia ou à noite, fazendo o trabalho de
fiscalização na nossa cidade, em especial, nesse período da pandemia”, explicou
o secretário de Fazenda, Fabiano Latini.
As horas extras são recebidas por
trabalho extraordinário realizado pelo servidor e cada secretário tem o
controle das horas extras feitas por cada funcionário da sua pasta, seguindo o
planejamento e os projetos da gestão municipal para cada setor com o objetivo
de oferecer serviços de qualidade para a população.
Ascom
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