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| Foto: Marco Ambrosio |
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única, nesta quinta-feira (18/03), o projeto de lei 3.580/21, de autoria do deputado Brazão (PL), que autoriza o Poder Executivo a considerar a prestação de atividades educacionais com aulas presenciais na rede pública e privada de ensino como atividade essencial, durante a vigência do plano de contingência do coronavírus. Caso receba emendas parlamentares, a norma sairá de pauta.
O texto estabelece que a atividade não poderá ser suspensa ou interrompida, independentemente da classificação de risco da região onde está sendo realizada, estando sujeita somente a protocolos de segurança. A norma prevê ainda que a operação dos setores referentes à atividade seja realizada com no mínimo 30% de sua capacidade total e que os pais/responsáveis podem optar pela modalidade “educação à distância”, se disponível.
“O Brasil é um dos poucos países do mundo que as instituições de ensino ainda não voltaram a funcionar com aulas presenciais. Este atraso vem gerando diversos problemas, já que infelizmente nem todos têm acesso a computadores e internet para assistir às aulas onlines, além da maior dificuldade de concentração e absorção do conteúdo didático”, justificou o autor.
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