Encontro em Brasília com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux
- A reunião foi excelente. Pedimos ao presidente Fux que fosse
retomada uma mesa de negociação iniciada pelo ex-presidente do STF, Dias
Toffoli, reunindo os estados, para que a gente possa ter nessa conciliação uma
saída boa para todos os estados e inclusive o Rio. O ministro Fux ficou de
entrar em contato com a relatora, a ministra Carmem Lúcia, para tratar dessa
retomada", contou Ceciliano.
O governador ressaltou que, em virtude da pandemia e da crise
sanitária causada pela covid-19, as negociações sofreram um impacto, mas já
foram retomadas entre as federações. O procurador-geral do Estado, Bruno
Dubeux, também participou da reunião.
- O nosso pedido, até pela marcação do julgamento, era no
sentido de que continuássemos o processo de conciliação iniciado pelo ministro
Toffoli. O presidente garantiu que vai consultar a ministra relatora e que vai
dar continuidade ao processo para que a gente possa ter um julgamento após essa
conciliação feita pelo Supremo, juntamente com estado produtores e
não-produtores - afirmou Castro.
Ceciliano aproveitou o encontro para falar também sobre ADI
6250. A Mesa Diretora da Alerj arguiu, no ano passado, a inconstitucionalidade
do inciso 1º, parágrafo 4º, do Artigo 155 da Constituição Federal, que diz que
lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo recolhem o ICMS no destino.
“O Rio perde muito por conta desse imposto cobrado no destino”, comentou.
O governo do Rio de Janeiro, juntamente com a Alerj, lidera uma
ampla mobilização das forças políticas e econômicas fluminenses para que o STF
adie a votação da ADI 4.917. Caso ela seja aprovada, a nova regra pode
representar perdas para o Estado e seus municípios da ordem de mais de R$ 57
bilhões nos próximos cinco anos, o equivalente a toda receita estadual anual. A
nova lei determina que os recursos que servem como uma compensação aos
produtores sejam repartidos também com estados e municípios sem produção em seu
território.
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