Palácio Guanabara/Foto Divulgação
O pagamento do 13º salário para os mais de 400 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do estado vai ser feito no dia 1º de dezembro. A Secretaria estadual de Fazenda confirmou a data.
O valor total dos pagamentos não foi informado porque a folha ainda não fechou. A notícia vem como um alívio para os servidores que estavam na expectativa de receber o 13º integral, já que não houve antecipação da primeira parcela.
No final de setembro, durante evento realizado para explicar a revisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o secretário da pasta, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, disse que o pagamento seria feito com a ajuda dos royalties do petróleo e das participações especiais — que fazem parte das receitas do Rioprevidência —, com isso, o fundo previdenciário não vai precisar do "socorro" do Tesouro, podendo ter até uma sobra, então os inativos e pensionistas serão pagos pela autarquia e o governo vai pagar os ativos.
— O pagamento de royalties e participações especiais cairá em novembro. Portanto, em novembro, teremos os recursos do Rioprevidência, e o Tesouro não terá que cobrir isso. Com esses recursos, a gente consegue pagar o 13º. Há, portanto, uma manobra de tesouraria entre o Tesouro e o Rioprevidência para que isso aconteça — explicou Rodrigues na ocasião.
Planos do governo
O governo estadual pretende continuar honrando os pagamentos dos servidores e pensionistas, conforme Witzel disse por diversas vezes, no entanto, a estabilidade fiinanceira do estado ainda depende do aumento da arrecadação tributária, da revisão e renovação do Regime de Recuperação Fiscal.
A intenção do governo é adiar o pagamento de cerca de R$ 2 bilhões correspondente a parte da dívida com a União para 2023 (o valor total dessa dívida é de aproximadamente R$ 118 bilhões). Atualmente, esse prazo é em setembro de 2020. A proposta de revisão do regime está em Brasília, com a equipe do governo federal. Para adiar o prazo, a legislação que criou o RRF terá que ser modificada no Congresso Nacional.
Extra
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