Pagamentos serão feitos antes do décimo
dia útil sempre que houver dinheiro em caixa
De agora em diante, o
governo estadual pretende antecipar o pagamento dos salários dos mais de 400
mil servidores ativos, inativos e pensionistas. Se houver dinheiro em caixa, a
ordem é fazer o depósito antes do décimo dia útil do mês seguinte ao trabalhado
(prazo previsto no cronograma oficial). Assim, a expectativa é que as
folhas salariais de outubro e novembro deste ano sejam quitadas em datas
anteriores às oficiais.
Não há, porém, intenção
de alterar o calendário por decreto, já que essa política será sempre adotada
quando houver folga financeira. Além disso, o quadro fiscal fluminense ainda é
delicado. Diante desse cenário, a avaliação no Palácio Guanabara é de que
estabelecer uma nova data para o pagamento seria um risco.
Por exemplo, o décimo
terceiro salário ainda não está totalmente garantido, ainda que a equipe
econômica do Estado do Rio avalie que isso está perto de acontecer.
Medidas
podem ajudar a salvar o 13º
Sobre o décimo
terceiro, tudo indica que o pagamento sairá no prazo — até o dia 20 de dezembro.
O governo fluminense, por sua vez, decidiu ter cautela e não anunciar ainda o
pagamento. Mas algumas medidas que saíram do papel nos últimos dias corroboram
com a previsão de um cenário menos preocupante para as categorias.
Uma delas foi a internalização
do Convênio ICMS 51/2020. Na prática, isso vai reforçar o caixa com mais R$ 1,8
bilhão, recuperando parte da receita perdida pelo Rio devido à pandemia.
Com esse convênio,
encerra-se a divergência jurídica que havia sobre a incidência de ICMS sobre as
vendas de diesel marítimo para as atividades de exploração, produção e manuseio
em mar de petróleo e gás natural.
O DIA
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