Projeto
permite que municípios façam convênio para policiais voltarem à ativa
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| Plenário da Casa já aprovou a proposta, em primeira discussão; Deputada Zeidan defende que medida ajudará na redução da violência Foto: OCTACÍLIO BARBOSA/ALERJ |
A
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pode dar sinal verde, em votação na
próxima terça-feira, para que prefeituras do estado tenham policiais militares
da reserva de volta à ativa atuando no reforço da segurança das cidades. A
designação de PMs e também de bombeiros temporariamente pelo governador é
prevista em projeto de lei complementar, de autoria da deputada Zeidan (PT),
para que, assim, os municípios tenham permissão de fazer convênios com as
corporações. A proposta já foi aprovada pela Casa em primeira discussão.
Vale
ressaltar que, mesmo com o aval do Legislativo e eventual sanção do governador
Luiz Fernando Pezão, a ideia só poderá ser colocada em prática mediante a
aceitação do agente. O texto original falava apenas de PMs, e emenda da
Enfermeira Rejane (PCdoB) estendeu a possibilidade a bombeiros.
Com o
projeto, Zeidan quer dar mais poder às prefeituras, que já vêm manifestando
interesse nessas contratações para o aumento do efetivo de policiais nas ruas
no combate à violência. Niterói, Quissamã, Maricá e Iguaba Grande são alguns
dos municípios que visam melhorar a segurança com PMs nas ruas.
"Os
policiais da reserva podem fazer serviços internos, ou ainda desempenhar
funções que demandam menos esforço físico, liberando agentes mais novos para o
policiamento ostensivo. Essa medida urgente terá custo baixo, tendo em vista
que estes policiais já estão preparados e não precisariam passar por concurso
nem curso para poderem começar a atuar", defende Zeidan.
E como a
Constituição prevê que apenas o chefe do Executivo pode designar o militar na
inatividade, esse é o primeiro ato previsto na proposta. Depois, os municípios
teriam a possibilidade de tratar do assunto diretamente com a Polícia Militar e
o Corpo de Bombeiros Militares do Estado.
ODia
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