Resolução
que atualiza a lei vigente foi publicada Diário Oficial da União. Ela trata do
processo de formação e especialização de condutores no Brasil e passa a valer
em junho deste ano
Os motoristas que forem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
terão de fazer um curso teórico obrigatório de 10 horas/ aula e depois passar
por um prova, além dos exames médicos já pedidos atualmente.
A Resolução 726/18 que atualiza a lei vigente foi publicada Diário
Oficial da União no último dia 8 de março. Ela substitui a Resolução 168/04 do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que trata do processo de formação e
especialização de condutores no Brasil. A nova regra passa a valer em
junho deste ano.
O curso de aperfeiçoamento poderá ser realizado a cada cinco anos,
quando a CNH vencer, de forma presencial ou a distância.
Ou seja, segundo a nova regra na hora
da renovação da CNH, o condutor será obrigado a:
– realizar o exame de aptidão física e mental, caso seja autorizado a
conduzir ciclomotor ou habilitado nas categorias A e/ou B;
– realizar exame toxicológico de larga janela de detecção e exame de
aptidão física e mental, caso seja habilitado nas categorias C, D e/ou E;
– ser aprovado em curso de atualização ou aperfeiçoamento conforme
regulamentação.
A finalidade em exigir o curso teórico na renovação é aperfeiçoar os
condutores, explica Maurício José Alves, diretor do Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran). “Tem por objetivo atualizar as informações e os
conhecimentos sobre as legislações de trânsito, uma vez que as mudanças e
atualizações são contínuas. Mantém o condutor permanentemente ciente e
consciente das determinações emanadas do legislador”, reforça.
O Denatran publicou também informações sobre o curso de
atualização, destinado a motoristas com CNH vencida há mais de cinco anos
ou que, na formação em auto escola, não tenha recebido instrução de direção
defensiva e primeiros socorros. O curso de atualização é composto de 15 horas/
aulas.
Como fazer o curso?
Ele é dividido em 10 aulas que podem ser feitas em entidades de ensino
credenciadas no Detran ou a distância. A hora/ aula tem duração de 50 minutos –
é proibido que a pessoa faça mais de 5 horas/ aula por dia. Se optar pela
modalidade a distância, o condutor deve concluir o curso em, no mínimo, cinco
dias.
Já o exame teórico é similar ao da primeira habilitação, feito após as
aulas. Ele é formado por 30 questões, com quatro alternativas, que a pessoa
deverá responder em 1 hora. Para ser aprovada, será obrigatório ela acertar, no
mínimo, 21 questões. Caso não consiga, o motorista poderá fazer uma nova
avaliação após três dias o resultado ser divulgado.
Custo para a renovação da CNH
Atualmente para renovar a CNH o condutor gasta em média de R$ 140 a R$
170, dependendo do estado – por exemplo, em São Paulo custa R$ 138, Rio de
Janeiro, R$ 139, Santa Catarina, R$ 140, Paraná, R$ 145, e Rio Grande do Sul,
R$ 209. Com a exigência do curso e prova teórico, a taxa de renovação deverá
ficar mais cara – os novos valores ainda não foram divulgados.
COMPARTILHE
Curta Nossa Página no Facebook
