Com o intuito de atender o que determina a Lei Municipal Nº 685/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de artistas locais em eventos artísticos e culturais realizados com recursos públicos no município de Varre-Sai (RJ), a Prefeitura Municipal de Varre-Sai criou o Cadastro Municipal de Músicos e Bandas, que tem como objetivo cadastrar e catalogar os músicos e bandas locais para participação nos eventos promovidos pela municipalidade, bem como, definir os critérios de seleção e contratação.
O Programa Cidade da Música do SEBRAE/RJ, cujo projeto piloto está sendo desenvolvido em Varre-Sai, em parceria com a Secretaria de Educação e Cultura e a Secretaria de Turismo, e servirá de modelo para os demais municípios do Estado do Rio de Janeiro, visa estruturar uma série de ações e projetos para o desenvolvimento econômico e social com base nas diversas manifestações culturais locais, tendo a música como eixo central nesse contexto, gerando emprego e renda para os artistas locais e através da geração de negócios e manutenção dos recursos públicos no próprio município, além de atrair investimentos externos, como já acontece em um dos projetos prioritários do Programa, o “Arte na Praça”.
Uma das ações também prioritárias e a mais importante do Programa Cidade da Música, foi a criação do cadastro Municipal de Músicos e Bandas que é realizado através do Edital de Cadastro de Músicos e Bandas de Varre-Sai, o cadastro foi criado com apoio de consultoria especializada do Sebrae e iniciou-se com a estruturação do MOVAM – Movimento de Valorização dos Músicos de Varre-Sai, formado pelos músicos do município e que tem como objetivo discutir e propor melhorias para a classe, criando um ambiente favorável para o desenvolvimento cultural e econômico dos músicos do município.
“Foi através do MOVAM que foram discutidas e apresentadas para a Prefeitura Municipal de Varre-Sai, a estruturação do cadastro e a criação de critérios de seleção e contratação dos músicos e bandas locais para os eventos promovidos pelo município, buscando respeitar o princípio da Igualdade e isonomia, através de critérios justos, com remuneração justa e com oportunidade para todos os participantes, respeitando as características técnicas e artísticas e acima de tudo, com segurança jurídica, com a devida regulamentação, conforme avaliação e orientação da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Varre-Sai, com base no que determina a Lei Federal 8.666/93”, lembrou o consultor do Sebrae, Fábio Pimentel.
A partir dessa discussão, buscou-se criar uma fórmula de precificação da arte, valorizando acima de tudo a arte como produto final e único e não sua forma de produção, tendo como base um valor de referência estabelecido e ao mesmo tempo com um indexador com reajuste anual, que realmente valorize os artistas locais e propicie um planejamento financeiro viável para a realidade do município, dessa forma optou-se pela referência através de valores utilizados pelo SindMusi/RJ – Sindicato dos Músicos do Estado do Rio de Janeiro.
Dessa forma, o cadastro municipal de músicos e bandas de Varre-Sai, estabelece um valor de referência de cachês que foi amplamente discutido entre os músicos e o poder público municipal, além de estabelecer regras para sua aplicação através de categorização de eventos, categorização de bandas e músicos e critérios de seleção e qualificação.
“Um diferencial do Projeto é a criação do rodízio de Bandas e Músicos nos eventos tradicionais e de maior visibilidade no município. Dessa forma, todos possuem a mesma oportunidade de se apresentarem nos referidos eventos, seguindo critérios de qualificação estabelecidos no regulamento do cadastro”, lembrou o secretário municipal de Turismo de Varre-Sai, Adriano de Oliveira Silva.
Apesar de modelos semelhantes de valorização de artistas locais já existirem em alguns municípios brasileiros, Varre-Sai é pioneiro na implementação desse modelo inovador de cadastro de músicos e bandas, cujo ponto forte é a construção do processo de forma participativa, com a participação dos próprios músicos, que são o público alvo do projeto e que vai muito além de um simples cadastro.
“É necessário destacar a sensibilidade do Prefeito Silvestre Gorini e dos Secretários Carlos Alberto, de Educação e Cultura e Adriano Silva, de Turismo, em atender essa demanda antiga dos músicos locais, que hoje estão felizes e satisfeitos com essa valorização”, frisou o consultor do Sebrae.
O Cadastro será aberto uma vez ao ano, no mês de novembro, para atualização e inclusão de novos músicos e Bandas do município de Varre-Sai, é necessário também participar do MOVAM para obter todas as orientações referentes, além de participar de forma efetiva do Movimento. Basta procurar a Secretaria de Turismo para maiores informações.
Ascom
COMPARTILHE
Curta Nossa Página no Facebook
