“Para o cidadão, o principal é o
sentido de cidadania, já que ele sai da informalidade, passando à formalidade”,
destaca o vice-prefeito Marcelo Braune
O governo Renato Bravo dará na
próxima semana um importante passo no cumprimento de mais uma promessa de
campanha. Será lançada oficialmente na segunda-feira, 13, na Sala do
Empreendedor, a Comissão de Regularização Fundiária, presidida pelo
vice-prefeito Marcelo Braune.
As pessoas interessadas em
regularizar seus terrenos e imóveis (comerciais ou residenciais) serão
inscritas no cadastro municipal e receberão o número de inscrição imobiliária,
tanto como titular de domínio por alguma escritura que esteja irregular em
termos de IPTU, as pessoas que nem têm IPTU de seus imóveis, ou até aquelas que
possuem apenas a posse do imóvel. O cidadão ficará com sua situação
regularizada junto à Prefeitura e o número de inscrição vai entrar no código
logradouro do município. Com isso, o cidadão terá o CEP de seu imóvel e a
possibilidade de receber correspondências em casa.
“Para o cidadão, o principal é o
sentido de cidadania, já que ele sai da informalidade passando para a
formalidade. E a partir disso, quando o cidadão tem sua inscrição no IPTU, ele
exerce sua cidadania. As pessoas vão poder ligar a luz e a água corretamente,
formalmente, sem precisar se valer de uma informalidade para ter acesso a esses
serviços essenciais. Já para a municipalidade é mais uma arrecadação, mesmo que
seja pequena. A população mais carente não precisa se preocupar, porque será
uma cobrança simbólica. E, mesmo que seja pouquinho, serão mais pessoas
contribuindo para o bem de todos”, destacou o vice-prefeito e presidente da
Comissão de Regularização Fundiária, Marcelo Braune.
Ainda de acordo com Marcelo Braune,
além de gerar uma receita muito boa para a Prefeitura, a Comissão de
Regularização Fundiária terá um efeito dominó, porque vai gerar outras
receitas, como alvarás nas áreas de comércio, ISS nas áreas de prestação de
serviço, além da possibilidade de maiores transações imobiliárias. Uma
sequência de recursos que a Prefeitura terá para aumentar a arrecadação e fazer
mais pelos munícipes.
Ascom
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