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Foto: MDR/ Divulgação |
Governo
Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), prorrogou,
até 13 de junho, o prazo para que os municípios brasileiros prestem informações
para a atualização do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
A ferramenta é fundamental para o planejamento do saneamento básico no país,
tanto para as instâncias federais como também para estados e municípios.
O
coordenador-geral de Gestão Integrada da Secretaria Nacional de Saneamento
(SNS) do MDR, Paulo Rogério dos Santos e Silva, destaca a importância de os
municípios acessarem o sistema e preencherem os formulários de água e esgoto,
resíduos sólidos e águas pluviais. A orientação é que o preenchimento não seja
deixado para os últimos dias, pois o sistema pode ter sobrecarga.
“Os
municípios que não preencherem as informações ficarão inadimplentes com o SNS
e, com isso, impedidos de obter recursos federais para investimentos em
saneamento básico”, alerta Santos e Silva. Essa regra faz parte do Novo Marco
do Saneamento (Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020), que atualizou a Lei nº
11.445, de 5 de janeiro de 2007.
O SNIS
O Sistema
Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) é o maior e mais importante
sistema de informações do setor de saneamento brasileiro e tem uma base de
dados com informações e indicadores sobre a prestação de serviços de água e
esgotos, de manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo das águas
pluviais urbanas.
O Novo Marco
Legal do Saneamento Básico fortaleceu a importância do SNIS. Além da adimplência
no fornecimento de informações ao sistema ser condição para acesso a recursos
federais, também é preciso comprovar os índices de perdas mínimos, e para isso
é preciso que os dados estejam no sistema.
A coleta de dados
Os dados do SNIS são coletados anualmente junto aos municípios e aos prestadores de serviços de saneamento básico, seguindo o cronograma de coleta de cada componente. Os formulários de preenchimento contêm informações de caráter institucional, administrativo, operacional, gerencial, econômico-financeiro, contábil e de qualidade da prestação de serviços e estão disponíveis neste link.
C/ Ministério do Desenvolvimento Regional
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