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| A Vigilância Sanitária além
de conscientizar informou que, o descumprimento do decreto por parte do comércio configurará no crime do artigo 268 |
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana realizou na noite de ontem, (8), uma força tarefa em apoio à Vigilância Sanitária na fiscalização de funcionamento de alguns setores comerciais, bem como o respeito às condições de trabalho que foram determinadas aos estabelecimentos que estão autorizados a funcionar, como estabelece o Decreto N° 1666.
Bares, lanchonetes e locais com grande número de pessoas, foram orientados quanto à maneira correta de se trabalhar durante à pandemia diante das exigências determinadas pelo Ministério da Saúde.
A Vigilância Sanitária além de conscientizar informou que, o descumprimento do decreto por parte do comércio configurará no crime do artigo 268 – infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa pena – detenção de um mês a um ano e multa, além da interdição do local e suspensão do Alvará de funcionamento.
A Vigilância Sanitária informa que o trabalho de fiscalização será continuo no município e distrito para valer cumprir o novo decreto, cuja finalidade é diminuir os casos de COVID-19 em Bom Jesus do Itabapoana.
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