sexta-feira, 17 de julho de 2020

Governo do RJ será autorizado a entregar medicamentos nas residências durante a pandemia



O Poder Executivo será autorizado a entregar medicamentos nas residências de pacientes, durante epidemias ou pandemias em que haja recomendação de isolamento social, como o caso do coronavírus. A medida, proposta no projeto de lei 2.220/20, altera a Lei 7.144/15, que autoriza a criação do programa “Remédio em Casa”. O texto foi aprovado nesta quinta-feira (16/07), em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e seguirá para o governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.


A medida valerá somente para residências de idosos, pacientes com dificuldade de locomoção, em tratamento de câncer, pessoas soropositivas e com doenças crônicas. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) deverá disponibilizar na internet todas as informações relativas ao Programa, como nome dos medicamentos distribuídos, municípios atendidos, número e nome de usuários beneficiados, entre outras. A distribuição poderá ser realizada através das equipes de Atenção Básica e do Programa Saúde da Família das secretarias de saúde dos municípios fluminenses, após convênio celebrado pelo Poder Executivo com as prefeituras municipais.

A medida é originalmente de autoria dos deputados deputados André Ceciliano (PT), Martha Rocha (PDT), Giovani Ratinho (PTC), Subtenente Bernardo (PROS) e do ex-parlamentar Carlo Caiado. Também assinam o texto como coautores os deputados Gustavo Tutuca, Bebeto, Val Ceasa (Patriota), Renata Souza (PSol), Lucinha (PSDB), Samuel Malafaia (DEM), Brazão (PL), Dr. Deodalto (DEM), Waldeck Carneiro (PT), Flavio Serafini (PSol), Monica Francisco (PSol), Capitão Paulo Teixeira (REP), Franciane Motta (MDB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Dionisio Lins (PP), Rosane Félix (PSD), Thiago Pampolha (PDT), Marcelo do Seu Dino (PSL), Alana Passos (PSL), Renato Cozzolino (pp), Danniel Librelon (REP), Marcelo Cabeleireiro (DC), Eliomar Coelho (PSol), Jorge Felippe Neto (PSD), Renan Ferreirinha (PSB), Chico Machado (PSD) e Carlos Minc (PSB). 


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