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Fiscalização
tenta conter atuações irregulares
O Decreto
Municipal 2014/2020, de 20 de julho, com validade por uma semana, radicalizou o
funcionamento do comércio para conter o avanço do coronavírus em Porciúncula.
Mesmo diante
do decreto, algumas lojas insistem em burlar a lei e funcionar irregularmente,
gerando uma série de conflitos na população.
A
Coordenadoria de Arrecadação explica que há três equipes atuando para
fiscalização, com dez notificações expedidas até o momento. As equipes estão em
ronda permanente de 8 às 21 horas e atuam também através de denúncia pelo
WhatsApp.
Após a
primeira notificação, a equipe fica alerta para possível reincidência e, se
acontecer, será expedida multa de 3 UFIPs (R$533,22). Caso o comerciante ainda
insista em atuar contrário ao decreto, será aplicada uma nova multa de
R$1.777,40 (10 UFIPs). Em casos extremos de descumprimento, pode chegar à
cassação de alvará.
Pelo Decreto
Municipal, está proibido o funcionamento das lojas com atendimento pessoal e
também por delivery, salvo as atividades essenciais previstas no Decreto. Lojas
de roupas e sapatos, papelaria, perfumaria, eletro eletrônicos, móveis, joias,
brinquedos e presentes, entre outras, devem se manter sem qualquer atendimento
ao público durante a vigência do decreto.
O número para
denúncias é 22-99620-4821. “Estamos com equipes para fiscalizar, notificar e
multar os casos de descumprimento. Este número é apenas para recebimento de
mensagens de WhatsApp e garantimos o anonimato do denunciante”, conclui Saulo
Reis, da Coordenadoria de Arrecadação.
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