terça-feira, 16 de julho de 2019

Pirapetinga adere ao acordo sobre dívidas do Estado


Acordo do governo de Minas com a AMM deverá pagar os recursos atrasados à prefeitura a partir de 2020

Pirapetinga
Foto: Internet
O município de Pirapetinga, localizado na Zona da Mata, aderiu ao acordo feito entre a Associação Mineira dos Municípios (AMM) e o Governo do Estado, que deverá pagar os recursos atrasados à prefeitura.

Segundo a AMM, o acordo assinado em Belo Horizonte prevê que o Estado repasse ao município verbas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ao transporte escolar.

Os recursos serão pagos a partir de 2020. Caso as parcelas sejam atrasadas, a Justiça poderá bloquear os valores retidos na conta do Estado.

Conforme a AMM, 814 municípios haviam aderido ao acordo até a última sexta-feira (12) e o prazo estipulado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para adesão terminou na última segunda-feira (15).


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