A licitação da Secretaria de Agricultura,
Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro para construção e
recuperação de 35 pontes em microbacias nas regiões Noroeste e Serrana, teve
seu valor reduzido de R$ 6.507.688,26 para R$ 5.985.593,65, após a análise do
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A concorrência, no
entanto, permanecerá suspensa, conforme voto da conselheira substituta Andrea
Siqueira Martins, aprovado na última terça-feira (07/08). Segundo o texto, os
gestores não realizaram todas as correções exigidas pela Corte de Contas.
Além
de correções na planilha orçamentária, como a apresentação de cálculo de
quantitativos dos serviços previstos, Andrea destacou a necessidade de garantir
que a licitação obtenha o menor preço global. O gestor também terá que
encaminhar um memorial descritivo incluindo justificativa das alternativas
previstas, memória de cálculo da estrutura e distâncias de transporte
consideradas.
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A
conselheira finaliza pedindo que seja enviada a licença ambiental para o
projeto ou documento, emitido por órgão competente, afirmando que essa é
dispensável. Andrea ainda menciona que os critérios para avaliação de
qualificação técnica devem ser justificados ou revisados.
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