Dinheiro sairá para aposentados que ganharam ações na Justiça em junho e são limitadas a R$ 57,2 mil
TRF da 2ª Região, que abrange Rio e Espírito Santo, tem 3,7
mil beneficiados com
decisões judiciais em junho
Reprodução de Internet
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Os mais de 3,7 mil aposentados do INSS que ganharam ações
judiciais contra o instituto em junho vão poder colocar a mão na grana a partir
do próximo dia 10, segundo informou o Tribunal Regional Federal da 2ª Região
(TRF-2), que abrange os estados do Rio e Espírito Santo. Esse dinheiro faz
parte do lote de R$64,8 milhões liberados pelo Conselho Federal de Justiça
(CJF) para quitar atrasados referentes a concessões de aposentadorias, pensões
e benefícios previdenciários. Esses créditos, em nome do ganhador da ação, são
pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são limitadas a 60
salários mínimos, ou seja, R$ 57,2 mil. Não há mais possibilidade de o INSS
recorrer.
Conforme
informações do conselho, além de liberar a data dos pagamentos das RPVs, os
tribunais também abrem contas correntes em agências do Banco do Brasil ou da
Caixa Econômica Federal para que os beneficiados possam receber o dinheiro.
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Um ponto importante a destacar é que os
herdeiros de ganhadores de ações têm direito a receber esses recursos. Mas para
isso é preciso que procurem o advogado que representava o autor do processo ou
a própria Vara Previdenciária ou Juizado Especial Federal com documentos e
atestado de óbito.
"Há
muitos casos em que a pessoa morre e os parentes desconhecem que havia uma ação
contra o INSS", explica Adriane Bramante, presidente do Instituto
Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). "É preciso juntar certidão de
dependentes do INSS, óbito, identidade, CPF e comprovante de residência",
pontua a especialista.
Outro caminho para saber se tem uma grana
a receber é consultar o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica, instituições
financeiras que pagam os atrasados das ações. "Com documentos pessoais e a
certidão de óbito do segurado, o herdeiro pode perguntar ao banco se há
depósito judicial", ensina a advogada. No caso de atrasados, pensionistas
têm prioridade sobre outros herdeiros.
Segurado tem que
ter número de requerimento e CPF para consultas
Quem ganhou a ação judicial contra o INSS
pode conferir os valores a receber a partir do dia 10 na página do próprio
TRF-2. E a consulta é bastante simples: ao acessar a página para saber se foi
contemplado com a bolada, que é limitada a R$ 57,2 mil, que corresponde a 60
salários mínimos.
Os aposentados ou pensionistas do INSS
deve verificar quando e quanto terão de atrasados página do tribunal em www.trf2.jus.br. Nela, os ganhadores da ação precisam ir ao menu à
esquerda da tela e procurar o campo Precatórios/RPV, e clicar em
"Consultas", depois em Pesquisa ao Público.
Para facilitar o acesso à pagina do
tribunal, os segurados do INSS devem ter em mãos o número do requerimento do
processo ou do CPF do ganhador do processo ou da ação. Ao digitar o código que
vai aparecer na tela do computador, basta clicar em "Confirmar" para
concluir a operação.
Acima de 60
salários
Esse passo a passo no acesso à consulta
dos valores também pode ser utilizado para aposentados e pensionistas do INSS
que ganharam ações contra o instituto e que resultaram em atrasados superiores
a 60 salários mínimos.
Para que estes pagamentos sejam feitos é
necessário que o juiz que deu a sentença final tenha autorizado entre 2 de
julho de 2017 e 1º de julho deste ano a liberação do dinheiro. O crédito será
feito até dezembro de 2019, por meio dos precatórios (acima de 60 salários
mínimos).
Os pagamentos autorizados no ano passado
têm limite baseado no salário mínimo vigente até dezembro de 2017, ou seja, de
R$ 937. Já os processos que chegaram ao fim em 2018 têm como patamar o piso de
R$ 954.
O Dia
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