Benefício, que era restrito a aposentadorias por
invalidez, foi estendido para todos os aposentados
A Primeira Seção do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 22, que deve ser concedido um valor
adicional de 25% nas aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional de Seguridade
Social (INSS) a todo aposentado que comprovar a necessidade de cuidados
permanentes de terceiros. Atualmente, o benefício estava previsto apenas para
casos de aposentadoria por invalidez.
Durante o julgamento, a
ministra Regina Helena Costa destacou que a situação de vulnerabilidade e
necessidade de auxílio permanente pode acontecer com qualquer segurado do INSS.
"Não podemos deixar essas pessoas sem amparo", afirmou.De acordo com a decisão, o pagamento adicional deve ser encerrado com a morte
do aposentado e deve ser pago ainda que a pessoa receba o limite máximo legal
fixado pelo INSS (teto), atualmente em R$ 5.645. Segundo o STJ, 769 processos
que tratavam do caso estavam suspensos em todo o País, aguardando a decisão do
tribunal.
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