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Tarifa da Linha Amarela passará para R$ 7 a partir de 13 de abril
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A tarifa básica da
Linha Amarela passará de R$ 5,90 para R$ 7,00, um aumento de 18,64%. A decisão
é da juíza Ana Cecilia Argueso, da 6ª Vara da Fazenda Pública. O valor começará
a valer a partir de 13 de abril. O reajuste representa a recuperação da inflação
medida pelo IPCA-E no período de 2015 e 2016, quando o aumento da tarifa não
foi concedido conforme prevê o contrato de concessão.
De acordo com a magistrada, o município
do Rio reconheceu oficialmente o cálculo da tarifa feito pela LAMSA, mas
resolveu não autorizar a cobrança de imediato. Como já se passaram dois meses
da data e a prefeitura da cidade não se manifestou sobre o aumento da tarifa, a
juíza concedeu uma concessão de tutela de urgência, para que o contrato do
município com a LAMSA seja cumprido e haja o reajuste da tarifa básica.
"Compulsando-se os autos vê-se que
assiste razão à concessionária autora, estando presentes os requisitos
autorizadores da concessão da tutela de urgência requerida, tal como estabelecido
pelo artigo 300, do CPC/2015. Dispõe a Lei nº 8.666/1993, ao tratar dos
contratos administrativos, em seu artigo 55, inciso III, que 'são cláusulas
necessárias em todo contrato as que estabeleçam o preço e as condições de
pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços,
os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das
obrigações e a do efetivo pagamento'".
Como ainda é possível que a prefeitura
recorra da decisão, a LAMSA pede que todos os usuários guardem os recibos com o
novo valor. Eles poderão ser usados caso haja ressarcimento.
Extra
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