O prazo de entrega vai até às 23h59min59s da próxima
sexta-feira (28)
A Receita Federal recebeu 16,5 milhões de declarações de Imposto
de Renda até às 11h
desta segunda-feira (24/04). A expectativa é que 28,3 milhões de contribuintes
entreguem o documento. O prazo de entrega, que começou no dia 2 de março, vai
até às 23h59min59s da próxima sexta-feira (28).
A
Receita alerta que os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao
pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
O programa gerador da
declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto
de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a
R$ 28.559,70 no ano passado.
Neste ano, a declaração do
Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da
idade mínima - de 14 para 12 anos - na apresentação do CPF (Cadastro de
Pessoa Física) de dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado
para transmitir a declaração ao programa gerador do documento.
Declaração
é indispensável
Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não
tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$
40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de
bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em
bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
Quando se trata de
atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior
a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou
posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou
propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior
a R$ 300 mil.
A Receita Federal pagará a
restituição do Imposto de Renda Pessoa Física em sete lotes, entre junho e
dezembro deste ano. O primeiro lote sairá em 16 de junho, o segundo em 17 de
julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos,
respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e
último lote está previsto para ser pago em dezembro.
Ao fazer a declaração, o
contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a
restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm
prioridade para receber a restituição.
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