A análise dos números sobre o Noroeste Fluminense e seus 13 municípios mostra uma potencialidade impressionante, porém que necessita ser incentivada pelo poder público nas suas dimensões estadual, federal e municipal, em consórcio com o setor empresarial, a sociedade civil organizada e o conhecimento produzido pelas universidades.
O Noroeste é uma região pequena, que representa 1,94% do total da população do Estado do Rio de Janeiro, 1,38% do emprego formal e apenas 1,01% do PIB fluminense. Porém, quando aprofundamos o olhar, vemos tratar-se de uma região que, junto com a Serrana, é o celeiro do Rio, e com imenso potencial produtivo.
Nada menos que 16% do total empregos na agropecuária do Estado estão nesta região. Segundo a EMATER, a produção de hortaliças no Noroeste corresponde a 11% de tudo que é produzido no estado, sendo que o faturamento atinge 65% do total.
Também é relevante no setor pecuário, representando 20% do faturamento bruto do RJ na pecuária de corte e 23% na bovinocultura de leite. Sem falar na atividade extrativa mineral, de suma importância: é do Noroeste que sai a matéria-prima para vários revestimentos na construção civil e peças ornamentais.
Entretanto, qual a realidade que nos deparamos? Quase a totalidade das estradas vicinais da região não são asfaltadas e sua manutenção, a cargo do Estado, é precária. O Rio de Janeiro importa a maior parte do leite que consome e, sem uma estratégia integrada, o Arranjo Produtivo Local (APL) criado no início dos anos 2000 para a atividade mineral teve baixo resultado.
Em 2019, o último IDEB, índice que mede a qualidade do ensino básico, mostra que embora quatro cidades do Noroeste estejam entre os 10 melhores IDEBs no Estado, quando comparados com os 1.646 municípios do Sudeste, apenas as mesma quatro encontram-se abaixo da 1.000ª posição. Ou seja: urge a qualidade do ensino fundamental do estado como um todo melhorar!
A boa notícia é que, pela primeira vez, o Estado está sendo pensado de uma maneira macro e, melhor, há recursos para a implementação de políticas públicas visando à reversão de uma situação historicamente desalentadora. Nunca as condições foram tão favoráveis como agora, quando o Rio está com o pagamento de suas dívidas com a União suspenso por dez anos, devido à reentrada no Regime de Recuperação Fiscal, a arrecadação sobe, há dinheiro oriundo da venda da Cedae e o Pré-Sal produz a pleno vapor. É uma chance única, que não podemos permitir, que seja desperdiçada.
Foi pensando nisso que a Alerj aprovou por unanimidade, em junho, a Emenda Constitucional 56/2021, de minha autoria, criando o Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro. Abastecido com 30% do excedente da arrecadação de royalties de um ano para o outro, mais 50% de tudo que o Estado recuperar de receita sonegada de participação especial pelas petroleiras, o Fundo Soberano já nasce com cerca de R$ 2 bilhões em caixa.
A ideia é que ele seja, ao mesmo tempo, uma poupança pública (para garantir equilíbrio fiscal em momentos de crise); e um fundo investidor, para fomentar projetos estruturantes e indutores de desenvolvimento a médio e longo prazos nas diversas regiões. É hora de promover a reindustrialização do Rio, que em 1985 era o segundo no ranking do Brasil em termos de empregos industriais e hoje está na sexta posição, atrás até da pequena Santa Catarina.
É preciso apoiar o produtor rural, criar selos de procedência como fazem os mineiros, melhorar as condições do escoamento da produção e usar a tecnologia 5G não penas para melhorar a produtividade do campo como também a qualidade da educação nas escolas.
Discutir onde esses recursos devem ser investidos é a prioridade dos encontros que a Alerj está fazendo desde outubro em todas as regiões do Estado – e que chega agora ao Noroeste Fluminense. O objetivo é explicar o que é o Fundo Soberano, por que ele pode ser um passaporte para o futuro, e promover um amplo debate sobre o Estado que queremos construir juntos.
Por André Ceciliano, deputado estadual e presidente da Alerj
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